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Gabarito Letra A
A) CERTO: Equilíbrio: O princípio do equilíbrio visa assegurar que as
despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei
orçamentária anual.
B) Exclusividade: O princípio da
exclusividade dzi que não poderá conter matéria estranha à previsão das
receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de
créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de
receita orçamentária (ARO)
C) Orçamento Bruto: O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas
sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais
nos seus montantes líquidos.
D) Proibição e Estorno: O princípio da
proibição do estorno determina que o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir
recursos sem autorização
E) Programação: O princípio da programação
vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do plano plurianual
e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
FONTE: Sérgio mendes
bons estudos
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Mesma sem saber o assunto cobrado nesta questão, você acertária pela interpretação contextual lógica.
Equilíbrio: O princípio do equilíbrio visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual.
GABARITO letra A
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A questão quis dizer que as receitas não devem ser superiores às respectivas despesas, sendo proporcionais. O princípio orçamentário que esclarece é o do equilíbrio.
A
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Princípio do equilíbrio- ( Sanches (200, p.141), “princípio orçamentário, de natureza complementar, segundo o qual, no orçamento público, deve haver equilíbrio financeiro entre receita e despesas".
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PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO: Estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orcamentária prevista para cada exercício financeiro.
Fabio Furtado
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Princípio do Equilíbrio Orçamentário: "Não gastarás mais do que arrecadas".
Despesa é igual a Arrecadação.
Com igual, leia-se: igual ou inferior, nunca superior.
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Gab. A
Só pegar a chave da questão: "...despesas autorizadas deverão ser PROPORCIONAIS aos valores..."
Proporcional lembra o princípio do Equilíbrio.
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a) equilíbrio. CONCEITO CORRETÍSSIMO.
b) exclusividade: Este princípio orçamentário ordena que a Lei Orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesas. Traz duas exceções: AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES (CREDITO ADICIONAL CONTIFO NA LOA, MAS O DINHEIRO FOI MAL ORÇADO, LOGO PRECISA-SE SUPLEMENTAR) e A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NOS TERMOS DA LEI.
c) orçamento bruto: Este princípio orçamentário diz que todas as receitas e despesas constarão na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
d) proibição e estorno: Este princípio orçamentário veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra de um órgão para o outro, sem prévia autorização legislativa.
e) programação: Este não é um princípio orçamentário.
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Letra "A". O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece, de forma extremamente simplificada, que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
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os princípios orçamentários clássicos seriam
: • Anualidade (ou Periodicidade)
• Clareza
• Especificação (ou Discriminação)
• Exclusividade
• Não-Vinculação (ou Não-Afetação) de receitas
• Prévia Autorização (ou Legalidade)
• Publicidade • Unidade
• Universalidade
E os Complementares: • Equilíbrio • Exatidão • Flexibilidade • Programação • Regionalização
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O principio da programação determina que as normas orçamentárias devem estar vinculadas à finalidade do plano plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
Princípio da proibição e estorno: determina que o administrador público não poderá remanejar, transpor ou transferir recursos para outro órgão sem autorização legislativa.
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a) EQUILÍBRIO. correto
b) EXCLUSIVIDADE => regra: o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas. exceção: autorização de créditos suplementares e operações de crédito, inclusivo por ARO
c) ORÇAMENTO BRUTO => todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
d) PROIBIÇÃO E ESTORNO => regra: são vedaos a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. exceção: ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa, poderá transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação,com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções
e) PROGRAMAÇÃO => o orçamento deve expressar as realizações e objetivos da forma programada, planejada. Vincula as normas orçamentárias à consecução e à finalidade do PPA e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento
fonte: Sérgio Mendes (estratégia concursos)
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Letra a.
O enunciado quer que achemos a alternativa que trate do princípio do equilíbrio, já que é ele quem dispõe que os valores estabelecidos para a efetivação das despesas autorizadas deverão ser proporcionais aos valores previstos para a arrecadação das receitas.
Equilíbrio: visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na Lei Orçamentária Anual.
b) Errada.
Exclusividade: - a ideia é que a LOA não pode conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
c) Errada.
Orçamento bruto: - impede que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes líquidos.
d) Errada.
Proibição/estorno: - manda que o administrador público não transponha, remaneje ou transfira recursos sem autorização.
e) Errada.
Programação: - faz a vinculação das normas orçamentárias à consecução e à finalidade do Plano Plurianual e aos programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
by neto..
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Equilíbrio = Proporcional.
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LETRA A
O PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO VISA ASSEGURAR QUE AS DESPESAS AUTORIZADAS NÃO SERÃO SUPERIORES À PREVISÃO DAS RECEITAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
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Valores das despesas autorizadas proporcionais aos valores das receitas previstas, ou seja, equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas.
Qual princípio é esse? O princípio do equilíbrio! Sua finalidade é equilibrar as finanças públicas, o orçamento, as receitas e as despesas.
Vale destacar que o princípio da programação preceitua que orçamento público deve evidenciar os programas de trabalho, servindo como instrumento de administração do Governo, facilitando a fiscalização, gerenciamento e planejamento.
Gabarito: A
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RESOLUÇÃO:
A alternativa A) está certa!
A alternativa B) está errada. O princípio da exclusividade estabelece que a proposta orçamentária deve tratar apenas de previsão de receitas e fixação de despesas.
A alternativa C) está errada. O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas e despesas constarão da LOA pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
A alternativa D) está errada. O princípio da proibição do estorno veda a realização de transposição, transferência ou remanejamento de recursos sem prévia autorização legislativa.
A alternativa E) está errada. O princípio da programação surge do conceito de orçamento-programa e do seu elemento central, o programa. Todas as despesas do orçamento estão organizadas sob a forma de programas.
Gabarito: LETRA A
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LETRA A
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Receitas previstas = Despesas Fixadas => Principio do Equilíbrio
#naodesista
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Só alertando os colegas que, em refutação a um comentário, existe sim o princípio da PROGRAMAÇÃO.
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princípio orçamentário do EQUILÍBRIO
vejamos a acertiva: "Os valores estabelecidos para a efetivação das despesas autorizadas deverão ser proporcionais aos valores previstos para a arrecadação das receitas"
trata-se do equilíbrio entre receitas previstas e despesas fixadas.