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ID
196861
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Dos princípios e das diretrizes estabelecidos para a organização da assistência social estabelecidos pela Lei Orgânica de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS.

Alternativas
Comentários
  • I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. CORRETO
    II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. CORRETO
    III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios uma das diretrizes da LOAS.
    IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes um dos princípios da LOAS.
  • Que questão mais sem propósito!! Querer que o candidato diferencie entre os princípios e diretrizes da LOAS! Absurdo!
  • Não achei sem próposito a questão.

    As diretrizes apontadas na LOAS são 3, é fácil de guardar. 

  • Está resposta está incorreta, Pois o item III Também é uma das diretrizes do LOAS.
    Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
    IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.

     

  • LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.


    CAPÍTULO II

    Dos Princípios e das Diretrizes

    SEÇÃO I

    Dos Princípios

      Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

      I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

      II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

      III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

      IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

      V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

    SEÇÃO II

    Das Diretrizes

      Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

      I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

      II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

      III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  • Gabarito D, apenas I e II corretas.

    III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, e constitui uma diretriz e não um princípio.

    IV-Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade é um princípio da LOAS.

  • DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES - LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

    I.              Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. Correto, fundamentação artigo 4º,inciso IV.

    II.             Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Correto, fundamentação artigo 5º, inciso III.

    III.           Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS. Errado , não é princípio, e sim DIRETRIZ. Fundamentação artigo 5º ,inciso III.

    IV.          Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Errado , não é diretriz, e sim PRINCÍPIO. Fundamentação artigo 4º, inciso III.

    Portanto, gabarito letra D.

  • I. Certo.

    II. Certo.

    III. Errado, é uma diretriz.

    IV - Errado, é um princípio.

    D

  • Mnemônicos ajudam muito ainda mais no começo de estudo de leis!!!Segue este que parece, e é bem bobo, mas ajuda a diferenciar questoes de DIRETRIZES)(loas):

    DE - PA - PRI

    Deu kkkk pra entender?

  • diferenciar principios surud = suprenacia, universalizacao, respeito , igualdade, divulgaçao

    diretrizes dpp = descentralizacao, participacao, primazia    

     

  • Princípios

    Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

    Universalização do acesso aos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais políticas públicas;

    Respeito a dignidade; a sua autonomia e ao direito de serviços de qualidade, da convivência familiar e comunitária, vendado-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

    Igualdade de acesso; sem discriminação de qualquer natureza;

    Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos, e os critérios para a sua concessão.

    Diretrizes

    Descentralização política-administrativa, com comando único em cada esfera de governo;

    Participação popular na formulação da política e no controla das ações;

    Primazia da responsabilidade do poder público na condução da política.