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I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. CORRETO
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. CORRETO
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios uma das diretrizes da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes um dos princípios da LOAS.
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Que questão mais sem propósito!! Querer que o candidato diferencie entre os princípios e diretrizes da LOAS! Absurdo!
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Não achei sem próposito a questão.
As diretrizes apontadas na LOAS são 3, é fácil de guardar.
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Está resposta está incorreta, Pois o item III Também é uma das diretrizes do LOAS.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
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LEI Nº
8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I
Dos Princípios
Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da
ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a
benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e
comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de
qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos
assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos
critérios para sua concessão.
SEÇÃO II
Das Diretrizes
Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes
diretrizes:
I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na
formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de
assistência social em cada esfera de governo.
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Gabarito D, apenas I e II corretas.
III-Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, e constitui uma diretriz e não um princípio.
IV-Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade é um princípio da LOAS.
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DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES - LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, corresponde a um dos princípios da LOAS. Correto, fundamentação artigo 4º,inciso IV.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Correto, fundamentação artigo 5º, inciso III.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, corresponde a um dos princípios da LOAS. Errado , não é princípio, e sim DIRETRIZ. Fundamentação artigo 5º ,inciso III.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, corresponde a uma das diretrizes da LOAS. Errado , não é diretriz, e sim PRINCÍPIO. Fundamentação artigo 4º, inciso III.
Portanto, gabarito letra D.
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I. Certo.
II. Certo.
III. Errado, é uma diretriz.
IV - Errado, é um princípio.
D
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Mnemônicos ajudam muito ainda mais no começo de estudo de leis!!!Segue este que parece, e é bem bobo, mas ajuda a diferenciar questoes de DIRETRIZES)(loas):
DE - PA - PRI
Deu kkkk pra entender?
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diferenciar principios surud = suprenacia, universalizacao, respeito , igualdade, divulgaçao
diretrizes dpp = descentralizacao, participacao, primazia
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Princípios
Supremacia do atendimento ás necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
Universalização do acesso aos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário alcançável pelas demais políticas públicas;
Respeito a dignidade; a sua autonomia e ao direito de serviços de qualidade, da convivência familiar e comunitária, vendado-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
Igualdade de acesso; sem discriminação de qualquer natureza;
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos, e os critérios para a sua concessão.
Diretrizes
Descentralização política-administrativa, com comando único em cada esfera de governo;
Participação popular na formulação da política e no controla das ações;
Primazia da responsabilidade do poder público na condução da política.