d)O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, cabendo, com exclusividade do Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
O erro da questão está em informar que a competência para acionar o Poder Público é competência exclusiva do MP.
Veja o art. 5º da LDB..
Art. 5o O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)..
Assim, podem acionar o Poder Público:
-qualquer cidadão
-grupo de cidadãos
-associação comunitária
-organização sindical
-entidade de classe ou outra legalmente constituída
-o Ministério Público
A questão quer saber qual assertiva está em desconformidade com o que reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 1º da LDB: "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais."
b) Correta.
De acordo com o artigo 1º,§ 2º, da LDB: “(...) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.”
c) Correta.
De acordo com o artigo 2º da LDB: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
d) Incorreta
O erro foi dizer que só o Ministério Público pode acionar o poder público para exigir a educação obrigatória à educação básica.
De acordo com o artigo 5º da LDB: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.”
e) Correta.
Conforme o artigo 3º , II, III, VIII, X, da LDB: “O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino, além da valorização da experiência extraescolar.”
Gabarito do monitor: D