Questão 2154901

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2016
• Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista; IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Quanto à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode-se afirmar que:

I. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia constituem, exclusivamente, no âmbito do sistema federal de ensino, vinculado ao Ministério da Educação, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

II. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.

III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de fundações públicas, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

IV. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito de sua atuação, exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

V. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais. 

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II, IV e V.
• C. Apenas I, III, IV e V.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: D

Comentários

• I - Incorreta. Pois, não podemos esquecer das  Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais

  II - Correta.

  III - Incorreta. possuem natureza jurídica de autarquia

  IV - Correta.

  V - Correta.

• Art. 1o  Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

  I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

  II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

  III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;

  IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

  IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e (Redação dada pela Lei nº 12.677, de 2012)

  V - Colégio Pedro II.  (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012)

  Parágrafo único.  As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput deste artigo possuem natureza jurídica de AUTARQUIA, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.