Questão 2272099

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2016
• Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação

O artigo 1º da Resolução CNE/CEB nº 04, de 13/07/2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e:

• A. A implementação dos princípios filosóficos da meritocracia escolar.
• B. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
• C. A seleção e premiação dos estudantes que obtiverem melhor desempenho escolar.
• D. A definição de um regimento interno que assegure a implementação de regras disciplinares para coletivo discente.
• E. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade, preferencialmente, do ensino fundamental.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1º A presente Resolução define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o
  conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica,
  baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o
  exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em
  ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a
  família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e
  a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a
  aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade
  da Educação Básica.