SóProvas


ID
2300653
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

    ---------------------------------------------------------

     CF 88,

    art. 5º

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações

    telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • CF

    ART. 5

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    GAB. A

  • Primeiro veio o correio, depois o telégrafo, depois o computador e finalmente os celulares.

    Correspondência, Telegráficas, Dados e Telefonicas.

  • GABARITO ITEM A

     

     

    ESQUEMA MEU...

     

    REGRA: INVOLÁVEL O SIGILO:

     

    -CORRESPONDÊNCIA

    -TELEGRÁFICAS

    -DADOS

    -TELEFÔNICAS

     

    SALVO TELEFÔNICAS POR ORDEM JUDICIAL E PARA:

    -INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

    -INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL

  • a)  É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal   (CORRETO)

     

    b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráfcas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal     (ERRADO)   OBS. Estão inversa a ordem, pois a que admite a violação é a comunicação telefônica.

     

    c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal       (ERRADO)   OBS. Estão inversa a ordem, pois a que admite a violação é a comunicação telefônica.

     

    d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil     (ERRADO)   OBS. Instrucão processual PENAL, logo estar errada.

     

    e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil  (ERRADO)   OBS. A que admite a violação é a comunicação telefônica, logo não são todas que irá admitir, como os caso são insvestigação criminal ou instrucação processual PENAL

  • CF 88,

    art. 5ºXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    #RumoPosse

    letra A

     

  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Texto de Lei

  • LETRA (A) CORRETA 

    CF/88

    ART. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     

    Rumo ao topo!

  • CTRL C e CTRL V da CF.

  • Pura decoreba!

  • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”

  • Essa banca tem umas questões muito toscas.

  • Isso é que eu chamo de uma verdadeira questão decoreba! :(

  • Banca ridícula!!!

    Tem preguiça de elaborar questões.

    Ctrl-c e Ctrl-v

  • Eu nem respondo mais às questoes dessa banquinha.

  • decorei art 5°, XII, da CF88

  • Por que a revolta com a questão por copiar o artigo da CF? Quem estuda pela letra da lei também aprende, não apenas decora. Considero melhor do que outras bancas que inventam mil e umas coisas, viajando sem fim.

  • GABARITO: A 

    TÍTULO II

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    CAPÍTULO I

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  


    Amai ao Senhor, vós todos que sois seus santos; porque o Senhor guarda os fiéis e retribui com abundância ao que usa de soberba. 

    Salmos 31:23

  • NÃO VEJO DIFERENÇA ALGUMA DA (A) PARA (B)

  • Luis Claudio, tem diferença da A para B, a banca inverte os tipos de comunicações....

  • Decoro, logo existo! 

  • Da A para B só invertem a ordem, é isso mesmo?
    Que coisa escrota, "decoreba braba"!

  • Banca Lixo!! Onde que essa decoreba mostra o mais preparado? TJ/PE fez o pior negócio da vida dele.

  • HAHAHA Banca do mal. Rsrsrss

  • Que tipo de examinador prepara uma questão dessa? Banca ruim é pouco

  • instrução processual penal, ao invés de , instrução processual civil .

     

    Por conta de uma palavrinha. (A)

  • Gabarito: Letra A

    As comunicações telefônicas admitem violação, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

    Constituição Federal, art 5º XII: 

    Art. 5º XII  - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • PRAZER MEU NOME É IBFC, MAS PODE ME CHAMAR DE "LETRA DE LEI"...KKKKK 

  • Quem apenas leu o artigo de leve e decorou mata fácil, alguém sabe qual o nível do concurso que caiu uma questão dessa?  Decoreba...

  • Pessoal reclamando da questão, mas a questão é SIMPLES e revela se você entendeu a lei. Não precisa decorar, ou reclamar, é só estudar mais. 

    A lei é clara: não se pode violar correspondência OU QUALQUER OUTRO MEIO, salvo comunicações telefônicas (o famoso GRAMPO da LAVA JATO). Ora pois, sabendo disso, fica duas alternativas. É pra instruir processo penal ou civil? 

    Já viu algum juiz determinar grampo de telefone para resolver QUESTÃO DE PATERNIDADE? Questão cível? Óbviamente, é APENAS para processo penal, que trata de CRIMES.

    Leia as leis e parem de chorar. Enquanto você chora, tem gente estudando em dobro e decorando as leis PARA ROUBAR SUA VAGA.

  • Decore e Broque!

  •  banquinha traiçoeira essa

  • Qual a necessidade de uma banca elaborar uma questão dessa? não mede em nada a qualificação do candidato !

     

    Faz pena :(

  • Letra de lei...na dúvida entre A e B, fui na B...que ódio, sempre vou na errada, vou comer esse vade mecum.  kkkkkk, estudar mais, bons estudos a todos.

  • Concordo com Tlisson Neiva!

  • Só um adendo: Se a questão pedir: SEGUNDO O STF: Não existe direito absoluto

    Sigilo da correspondência, Comunicação de dados e telegráficos, comunicações telefônicas - Por ordem judicial pode 

    Quem pode?

    Correspondência, dados, telegráficos e telefônico Juiz

    Correspondência - Juiz e pela autoridade penitenciária

    Dados - Juiz ou por CPI

    Dados Bancários - Juiz, CPI ou Fisco

    Comunicação telefônica - APENAS ORDEM JUDICIAL - JUIZ

     

    Bjs e bons estudos!

     

     

  • Um belo homonimo pra gravar CORRE COM UM ENGRADADO E COM UM TELEFONE

     CORREspondencia, COMunicação enGRAfico DADO  COMunicação TELEFONica

     

  • Nossa essa questão bugou meu cérebro de tanto que li até achar todos os detalhes errados.

  • Demorei uma vida para encontrar o CIVIL na letra D kkkk
  • Bugou meu cérebro também aqui. Credo!

  • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
    dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses
    e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual
    penal.

  • por um momento, a letra A e a letra D pra mim eram iguais, li várias vezes até ver o detalhe.  No cansaço na hora da prova isso pode derrubar muita gente e passar despercebido. 

  • só o q pode ser violado são as telecomunicações telegráficas(Grampo telefônico)

  • Questão para uma prova de advogado, dessa maneira e até cruel.

     

     

  • As bancas não querem medir conhecimento de ninguém n. Até porque não vamos usar tudo o que estudamos no nosso dia a dia. Ou vocês acham que eu vou ficar calculando PA e PG, por exemplo, quando estiver em algum tribunal? Concurso é pra eliminar candidato, só isso.

  • Que banca ridicula!!!!

     

  • Considerando que o art. 5º , XII , da Constituição estabelece ser "inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal",

    aaaaaaaaaaaaa galera!

  • Cruel porque é muito fácil, Naylla?

  • Quase caí no pega entre a A e a B. Crueldade isso! Como disseram, na hora que bate o cansaço da prova, são essas trocas de palavras que vão afastando o candidato da linha de chegada :/

  • ESSAS VIRGULAS SAO RIDICULAS KKKKKKKK

  • GABARITO A. ART 5º,INCISO XII

  • -
    recomendo o comentário do colega Leandro Maciel!

  • Depois de um tarde fazendo questões do IBFC, só digo uma coisa: nunca mais na vida eu reclamo do CESPE. Sério. A prova do TJ/PE vai ser um Deus nos acuda.

  • Cara esse Civil me derrubou grandão. Rs
  • Questão ridícula! Pura decoreba e só!!
  • Gabarito Letra A 

     

    Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.

     

     a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ART 5º,XII

    CERTO

     

     b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

    ERRADA

     

     c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

    ERRADA

     

    Como inverteu a ordem do inciso, fez a assertiva ficar incorreta dizendo que o judiciário irá atuar apenas por dados e correspondências. 

     

    d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

    ERRADA

     e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil

    ERRADA

     

  • questao ridicula a letra a e b estao praticamente iguais.

  • Já vi duas interpretações acerca em situações diversas, quais sejam: “salvo no último caso” como sendo referente às comunicações telefônicas. (Por óbvio); porém também já vi a interpretação de “salvo no último caso” entendendo-se ser em última ratio.
  • LEi SECA MEU POVO !!!

    Alternativas  a) e b)  são diferentes pq na alternativa b)  não esta na ordem: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas.

     

  • IBFC, a senhora da lei.

  • GABARITO: A
    TEXTO DE LEI

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    CUIDADO!!

    A BANCA COSTUMA INVERTER A ORDEM DAS PALAVRAS "TELEGRÁFICAS" POR "TELEFÔNICAS". OU COSTUMAM TROCAR PROCESSUAL PENAL POR PROCESSO CIVIL.

  • Falta de criatividade.

  • Assim não dar cara! Put keep are you.
  • Sergipe, aí vou eu

  • ART 5 - XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
    telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas
    , salvo ( GOSTAM DE TIRAR O SALVO), no último
    caso, por ordem judicial ( GOSTAM DE TROCAR POR OUTRA ORDEM, EXEMPLO: ORDEM POLICIAL), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
    para fins de investigação criminal ou instrução
    processual penal;( TROCAM POR CIVIL)

  • Estava ciente q a A estava correta, mas quando vi a D, achei que a A estava duplicada e passei quase meia hora tentando ver a diferença de uma para outra e só vi a diferença quando vi um comentário aqui dos colegas.

  • Isso sim éter a letra da lei na cabeça.

    Gab Letra A.

    Banca sem criatividade dá nisso

  • Hugo se achando demais nas explicações!!!!!!!!!!

    Que precisamos estudar todos nós sabemos, agora dizer que eh fácil menosprezando a capacidade dos colegas já é demais.

    Cada um no seu tempo e a dificuldade existe, pois é a unica forma da banca filtrar candidatos realmente capacitados.

    Cala a boca Hugo e vai estudar!!!!!!!!!

  • 1 Correspondência, 2 Telegráficas, 3 Dados e 4 Telefônicas.( ÚLTIMO CASO) PROCESSO PENAL

  • É só lembrar: O telefone vem depois e é PROCESSUAL PENAL.

  • coitado do concurseiro véi de gerra.

  • Delicia de Questão !

    LEI SECA NA VEIA !

  • Hoje a interpretação não é mais essa. Nem sempre a literalidade é cobrada. Um exemplo disso são as determinações judiciais para interceptação de cartas de presos. No entanto, é preciso ponderar pois a questão aborda a letra da lei.

  • É só lembrar: O telefone vem depois e é PROCESSUAL PENAL.

  • - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL

  • PMPB 2022

  • (A)errado inciso XII CF

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual ou penal.

    (B) errado inciso IX CF

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente censura ou licença.

    (C) errado inciso XIII CF

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,  atendido a qualificações profissionais.

    (D)certo inciso XIX CF

    As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que ransitada em julgado. se dissolvida exige-se o trânsito em julgado.

    (E) ERRADO aRT. 5°, XXVII CF

    É plena a liberdade  de associação,r(VEDADO) paramilitar, desde que para fins lícitos.