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Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)
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CF 88,
art. 5º
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações
telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Fé em Deus, não desista.
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CF
ART. 5
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
GAB. A
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Primeiro veio o correio, depois o telégrafo, depois o computador e finalmente os celulares.
Correspondência, Telegráficas, Dados e Telefonicas.
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GABARITO ITEM A
ESQUEMA MEU...
REGRA: INVOLÁVEL O SIGILO:
-CORRESPONDÊNCIA
-TELEGRÁFICAS
-DADOS
-TELEFÔNICAS
SALVO TELEFÔNICAS POR ORDEM JUDICIAL E PARA:
-INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
-INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
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a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (CORRETO)
b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráfcas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (ERRADO) OBS. Estão inversa a ordem, pois a que admite a violação é a comunicação telefônica.
c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal (ERRADO) OBS. Estão inversa a ordem, pois a que admite a violação é a comunicação telefônica.
d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil (ERRADO) OBS. Instrucão processual PENAL, logo estar errada.
e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil (ERRADO) OBS. A que admite a violação é a comunicação telefônica, logo não são todas que irá admitir, como os caso são insvestigação criminal ou instrucação processual PENAL
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CF 88,
art. 5ºXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
#RumoPosse
letra A
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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Texto de Lei
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LETRA (A) CORRETA
CF/88
ART. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Rumo ao topo!
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CTRL C e CTRL V da CF.
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Pura decoreba!
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XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”
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Essa banca tem umas questões muito toscas.
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Isso é que eu chamo de uma verdadeira questão decoreba! :(
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Banca ridícula!!!
Tem preguiça de elaborar questões.
Ctrl-c e Ctrl-v
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Eu nem respondo mais às questoes dessa banquinha.
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decorei art 5°, XII, da CF88
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Por que a revolta com a questão por copiar o artigo da CF? Quem estuda pela letra da lei também aprende, não apenas decora. Considero melhor do que outras bancas que inventam mil e umas coisas, viajando sem fim.
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GABARITO: A
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Amai ao Senhor, vós todos que sois seus santos; porque o Senhor guarda os fiéis e retribui com abundância ao que usa de soberba.
Salmos 31:23
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NÃO VEJO DIFERENÇA ALGUMA DA (A) PARA (B)
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Luis Claudio, tem diferença da A para B, a banca inverte os tipos de comunicações....
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Decoro, logo existo!
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Da A para B só invertem a ordem, é isso mesmo?
Que coisa escrota, "decoreba braba"!
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Banca Lixo!! Onde que essa decoreba mostra o mais preparado? TJ/PE fez o pior negócio da vida dele.
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HAHAHA Banca do mal. Rsrsrss
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Que tipo de examinador prepara uma questão dessa? Banca ruim é pouco
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instrução processual penal, ao invés de , instrução processual civil .
Por conta de uma palavrinha. (A)
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Gabarito: Letra A
As comunicações telefônicas admitem violação, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Constituição Federal, art 5º XII:
Art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
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PRAZER MEU NOME É IBFC, MAS PODE ME CHAMAR DE "LETRA DE LEI"...KKKKK
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Quem apenas leu o artigo de leve e decorou mata fácil, alguém sabe qual o nível do concurso que caiu uma questão dessa? Decoreba...
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Pessoal reclamando da questão, mas a questão é SIMPLES e revela se você entendeu a lei. Não precisa decorar, ou reclamar, é só estudar mais.
A lei é clara: não se pode violar correspondência OU QUALQUER OUTRO MEIO, salvo comunicações telefônicas (o famoso GRAMPO da LAVA JATO). Ora pois, sabendo disso, fica duas alternativas. É pra instruir processo penal ou civil?
Já viu algum juiz determinar grampo de telefone para resolver QUESTÃO DE PATERNIDADE? Questão cível? Óbviamente, é APENAS para processo penal, que trata de CRIMES.
Leia as leis e parem de chorar. Enquanto você chora, tem gente estudando em dobro e decorando as leis PARA ROUBAR SUA VAGA.
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Decore e Broque!
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banquinha traiçoeira essa
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Qual a necessidade de uma banca elaborar uma questão dessa? não mede em nada a qualificação do candidato !
Faz pena :(
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Letra de lei...na dúvida entre A e B, fui na B...que ódio, sempre vou na errada, vou comer esse vade mecum. kkkkkk, estudar mais, bons estudos a todos.
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Concordo com Tlisson Neiva!
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Só um adendo: Se a questão pedir: SEGUNDO O STF: Não existe direito absoluto
Sigilo da correspondência, Comunicação de dados e telegráficos, comunicações telefônicas - Por ordem judicial pode
Quem pode?
Correspondência, dados, telegráficos e telefônico Juiz
Correspondência - Juiz e pela autoridade penitenciária
Dados - Juiz ou por CPI
Dados Bancários - Juiz, CPI ou Fisco
Comunicação telefônica - APENAS ORDEM JUDICIAL - JUIZ
Bjs e bons estudos!
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Um belo homonimo pra gravar CORRE COM UM ENGRADADO E COM UM TELEFONE .
CORREspondencia, COMunicação enGRAfico DADO COMunicação TELEFONica
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Nossa essa questão bugou meu cérebro de tanto que li até achar todos os detalhes errados.
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Demorei uma vida para encontrar o CIVIL na letra D kkkk
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Bugou meu cérebro também aqui. Credo!
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XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses
e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal.
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por um momento, a letra A e a letra D pra mim eram iguais, li várias vezes até ver o detalhe. No cansaço na hora da prova isso pode derrubar muita gente e passar despercebido.
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só o q pode ser violado são as telecomunicações telegráficas(Grampo telefônico)
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Questão para uma prova de advogado, dessa maneira e até cruel.
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As bancas não querem medir conhecimento de ninguém n. Até porque não vamos usar tudo o que estudamos no nosso dia a dia. Ou vocês acham que eu vou ficar calculando PA e PG, por exemplo, quando estiver em algum tribunal? Concurso é pra eliminar candidato, só isso.
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Que banca ridicula!!!!
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Considerando que o art. 5º , XII , da Constituição estabelece ser "inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal",
aaaaaaaaaaaaa galera!
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Cruel porque é muito fácil, Naylla?
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Quase caí no pega entre a A e a B. Crueldade isso! Como disseram, na hora que bate o cansaço da prova, são essas trocas de palavras que vão afastando o candidato da linha de chegada :/
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ESSAS VIRGULAS SAO RIDICULAS KKKKKKKK
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GABARITO A. ART 5º,INCISO XII
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recomendo o comentário do colega Leandro Maciel!
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Depois de um tarde fazendo questões do IBFC, só digo uma coisa: nunca mais na vida eu reclamo do CESPE. Sério. A prova do TJ/PE vai ser um Deus nos acuda.
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Cara esse Civil me derrubou grandão. Rs
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Questão ridícula! Pura decoreba e só!!
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Gabarito Letra A
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.
a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ART 5º,XII
CERTO
b) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
ERRADA
c) É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
ERRADA
Como inverteu a ordem do inciso, fez a assertiva ficar incorreta dizendo que o judiciário irá atuar apenas por dados e correspondências.
d) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil
ERRADA
e) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil
ERRADA
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questao ridicula a letra a e b estao praticamente iguais.
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Já vi duas interpretações acerca em situações diversas, quais sejam: “salvo no último caso” como sendo referente às comunicações telefônicas. (Por óbvio); porém também já vi a interpretação de “salvo no último caso” entendendo-se ser em última ratio.
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LEi SECA MEU POVO !!!
Alternativas a) e b) são diferentes pq na alternativa b) não esta na ordem: É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas.
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IBFC, a senhora da lei.
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GABARITO: A
TEXTO DE LEI
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
CUIDADO!!
A BANCA COSTUMA INVERTER A ORDEM DAS PALAVRAS "TELEGRÁFICAS" POR "TELEFÔNICAS". OU COSTUMAM TROCAR PROCESSUAL PENAL POR PROCESSO CIVIL.
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Falta de criatividade.
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Assim não dar cara! Put keep are you.
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Sergipe, aí vou eu
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ART 5 - XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo ( GOSTAM DE TIRAR O SALVO), no último
caso, por ordem judicial ( GOSTAM DE TROCAR POR OUTRA ORDEM, EXEMPLO: ORDEM POLICIAL), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;( TROCAM POR CIVIL)
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Estava ciente q a A estava correta, mas quando vi a D, achei que a A estava duplicada e passei quase meia hora tentando ver a diferença de uma para outra e só vi a diferença quando vi um comentário aqui dos colegas.
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Isso sim éter a letra da lei na cabeça.
Gab Letra A.
Banca sem criatividade dá nisso
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Hugo se achando demais nas explicações!!!!!!!!!!
Que precisamos estudar todos nós sabemos, agora dizer que eh fácil menosprezando a capacidade dos colegas já é demais.
Cada um no seu tempo e a dificuldade existe, pois é a unica forma da banca filtrar candidatos realmente capacitados.
Cala a boca Hugo e vai estudar!!!!!!!!!
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1 Correspondência, 2 Telegráficas, 3 Dados e 4 Telefônicas.( ÚLTIMO CASO) PROCESSO PENAL
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É só lembrar: O telefone vem depois e é PROCESSUAL PENAL.
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coitado do concurseiro véi de gerra.
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Delicia de Questão !
LEI SECA NA VEIA !
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Hoje a interpretação não é mais essa. Nem sempre a literalidade é cobrada. Um exemplo disso são as determinações judiciais para interceptação de cartas de presos. No entanto, é preciso ponderar pois a questão aborda a letra da lei.
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É só lembrar: O telefone vem depois e é PROCESSUAL PENAL.
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- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ORDEM JUDICIAL, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL
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PMPB 2022
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(A)errado inciso XII CF
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual ou penal.
(B) errado inciso IX CF
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente censura ou licença.
(C) errado inciso XIII CF
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendido a qualificações profissionais.
(D)certo inciso XIX CF
As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que ransitada em julgado. se dissolvida exige-se o trânsito em julgado.
(E) ERRADO aRT. 5°, XXVII CF
É plena a liberdade de associação,r(VEDADO) paramilitar, desde que para fins lícitos.