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Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Pessoal, cuidado. Esta questão pode virar tendêncio "Sapatinho Prateado" e "Preenchimento Labial" dos concursos de 2017|2018.
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Gabarito: b
formular o planejamento estratégico nacional, formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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Finalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal: são 5.
Dica: Se não for prova do CESPE (Cebraspe), decore os verbos:
- Formular (3x)
- Gerenciar (1x)
- Promover (1x)
Obs.: Muitas vezes o CESPE (Cebraspe) substantiva o verbo...exemplo: formular vira formulação; gerenciar vira gerenciamento; e promover vira promoção.
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de
normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Se você soubesse os verbos iniciais, você poderia matar a questão só batendo o olho. Sobra só a letra B.
As demais alternativas traem atividades realizadas no âmbito desse sitema.
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Gab B
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - planejamento estratégico
II - planos
III - plano plurianual
IV - processo de planejamento
V - articulação/compatibilização
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Gab. B
Art. 7 Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento:
I - elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social; A
B - Basta ler os comentários anteriores.
IV - assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação; C
V - manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional; D
Dica:
> O SPOF tem a função macro quanto ao planejamento e orçamento: formula e gerencia o PPA, LDO e o PPA
> Unidades de planejamento: executa e elabora os planos-projetos-programas-estudos (as quatro últimas são palavras chaves)
> Unidade de Orçamento: tudo relacionado ao orçamento. Acompanhar-avaliar-coordenar-consolidar-classificações do orçamento.
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Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
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Questão sobre o Sistema
de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF),
conforme a Lei n.º 10.180/2001.
No contexto de AFO, o SPOF compreende
as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos. A Lei n.º 10.180/2001 define
quais são as atividades que competem as unidades responsáveis pelas atividades
de planejamento (elaborar planos e
programas de desenvolvimento, coordenar a elaboração dos projetos de lei do
PPA, etc.) e quais são as atividades de orçamento
(coordenar a os projetos de lei orçamentária e diretrizes orçamentárias,
aperfeiçoar o processo orçamentário, etc.).
Atenção! Além dessa divisão entre atividades de planejamento
e orçamento, outro ponto da lei que
costuma ser cobrado em prova é a diferença entre as finalidades do SPOF e as competências
das unidades responsáveis pelas atividades.
As finalidades do sistema têm caráter mais estratégico, enquanto que as competências
das unidades responsáveis são mais operacionais/táticas.
Infelizmente, não existe um caminho
fácil para responder à questão com precisão. É necessário conhecer a
literalidade. Mas eu posso dar uma dica para facilitar o aprendizado e o
decoreba.
Dica! Grave
os três verbos que compõem as finalidades
do SPOF: formular, gerenciar e promover. O que for diferente disso tem grandes chances de ser uma competência das unidades.
Feita toda a revisão, podemos
analisar as alternativas:
A) Errada. Essa é uma competência
das unidades responsáveis pelo
planejamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:
“Art. 7º Compete
às unidades responsáveis pelas
atividades de planejamento:
I - elaborar e supervisionar a execução de planos
e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social;
III - acompanhar física e financeiramente os planos
e programas referidos nos incisos I e II deste artigo, bem como avaliá-los,
quanto à eficácia e efetividade, com vistas a subsidiar o processo de alocação
de recursos públicos, a política de gastos e a coordenação das ações do
governo;"
B) Certa. A alternativa expressa as finalidades do SPOF, conforme Lei
n.º 10.180/2001:
“Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e
regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e
orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e
tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e
municipal."
C) Errada. Essa é uma competência
das unidades responsáveis pelo
planejamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:
“Art. 7º Compete
às unidades responsáveis pelas
atividades de planejamento:
II - coordenar a elaboração dos projetos de lei
do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública
Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de
suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e
entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos
governamentais e os recursos disponíveis;
IV - assegurar que as unidades administrativas
responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da
Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação
da sua programação;"
D) Errada. Essa é uma competência
das unidades responsáveis pelo
planejamento e orçamento, conforme Lei n.º 10.180/2001:
“Art. 7º Compete
às unidades responsáveis pelas
atividades de planejamento:
V - manter sistema de informações relacionados a
indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver
previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito
nacional e internacional;
Art. 8º Compete
às unidades responsáveis pelas
atividades de orçamento
V - estabelecer classificações orçamentárias,
tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o
controle;"
Gabarito do Professor: Letra B.