Questão 240034

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 22ª Região (PI)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Regimes Contábeis

Pelo regime de competência,

• A. as receitas e as despesas não são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência.
• B. a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período.
• C. as receitas e as despesas são atribuídas ao exercício de acordo com o recebimento ou pagamento em dinheiro.
• D. as receitas por arrecadar e as despesas empenhadas e as liquidadas, porém não pagas, são transferidas para o orçamento do exercício financeiro seguinte.
• E. as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios, de acordo com a data do fato gerador.

Gabarito: E

Comentários

• SEÇÃO VI
  O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA
  
  Art. 9º. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10).

• Regime de caixa X Regime de competência
  
  Regime de caixa - o fato só é contabilizado no momento que o dinheiro entra (receita) ou sai (despesa) do CAIXA, geralmente utilizado para Receitas
  
  Regime de Competência - o fato é contabilizado NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO ATO geralmente utilizado para Despesas
  Obs: só lembra que quem é competente faz na hora.
• Me desculpem esqueci de informar o gabarito no comentario anterior ( e o site não esta deixando eu editar o comentario)
  
  Letra "E"
• O Regime MISTO adota a competência para a despesae o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento.
  Com a adoção dos Princípios Fundamentais de Contabilidade para o Setor Público, conforme a Resolução CFC 1.111/07, a Contabilidade Pública deverá passar a observar o seguinte enunciado, o qual deverá ser detalhado e aplicado à partir da elaboração das respectivas NBCASP - Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
  "O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
  

• CONTABILIDADE PÚBLICA - APLICAÇÃO
  ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO - Regime MISTO
  ENFOQUE PATRIMONIAL - Regime de COMPETÊNCIA
   

• Gabarito: Letra E

  Resolução nº 750/1993 (Dispões sobre os Princípios de Contabilidade)

  Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. 

  Fonte: http://www.oas.org/juridico/portuguese/res_750.pdf