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LETRA "E".
Reiteradas decisões sobre determinada matéria.
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Conceituada como reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido.
Fonte: Manual de D.A descomplicado, 24ª Ed.
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Dificuldade dessa questão é ZERO!
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A jurisprudência, representada pelas reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido, é usualmente indicada como fonte secundária do direito administrativo,por influenciar de modo significativo a construção e a consolidação desse ramo do direito.
FONTE:DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO,Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
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ALTERNATIVA E
JURISPRUDÊNCIA é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição, ou seja, é reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.
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a) qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular. (?????)
b) um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade. (COSTUMES)
c) um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais. (DOUTRINA)
d) atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.
(I - emendas à Constituição;
II - leis complementares;
III - leis ordinárias;
IV - leis delegadas;
V - medidas provisórias;
VI - decretos legislativos;
VII - resoluções)
e) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema. (GABARITO = JURISPRUDÊNCIA)
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e) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema. (GABARITO = JURISPRUDÊNCIA)
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Não se trata de uma decisão isolada, mas de várias decisões num mesmo sentido!
À semelhança do que ocorre com a doutrina, geralmente a jurisprudência é indicada como fonte secundária, indireta ou subsidiária de Direito Administrativo, por ser construída a partir da interpretação e aplicação das normas constitucionais e legais.
Erick Alves
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JURISPRUDÊNCIA: É a reiteração de julgados dos órgãos do Poder Judiciário, fixando-se um entendimento acerca de uma determinada matéria. É considerada uma fonte secundária do Direito Administrativo, possuindo uma considerável influência na construção e na consolidação desse ramo do Direito, até mesmo devido à ausência de codifficação legal no Direito Administrativo.
OBSERVAÇÃO!!! As súmulas vinculantes não podem ser consideradas meras fontes secundárias, mas sim fontes prindpais ou diretas.
Fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 2017.
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Respondendo ao srº Dimas Pereira, acho que todos aqui que pagaram o QCONCURSO foi para responder questões e aprender com erros e acertos. Totalmente desnecessário esse comentário seu, o nível da questão realmente é fácil para quem tem uma pequena bagagem de estudo, só que tem muitos aqui que iniciaram sua caminhada agora e para eles vendo isso e desmotivador. Tchau brigado
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Até onde sei, ser vendedor de coco na praia ou vender miçangas, não é demérito!
Nota zero para o seu comentário, prezado colega!
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Quanto mimimi, o cara tava só brincando
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Questão faixa branca! Não cai mais em prova alguma.
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Simplesmente, conceitue jurisprudência.
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Como assim não cai mais? Questão de 2017 kkkkk
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Quero uma dessas na PMDF! rs
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#FOCO
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Não sei pra que tanto descaso, as vezes muitas pessoas acertamm as questões dificéis , e erra as fáceis, subestimação demais, e toda prova e dividia, entre questão fáceis , medianes e mega fucking dificeis, não sei pra que tanto show
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CTRL C CTRL V do direito administrativo descomplicado de Alexandrino e Paulo. Pag: 05 edição: 10.
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Fontes do Direito Administrativo:
>Primárias: Leis/Sumulas vinculantes
>Secundárias:Jurisprudência/sumulas/doutrinas e costumes.
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Fontes do Direito Administrativo:
>Primárias: Leis/Sumulas vinculantes
>Secundárias:Jurisprudência/sumulas/doutrinas e costumes.
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Primarias: LE-SUM
Leis - Sumulas vinculantes
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Secundárias: Ju-Su-Do-Cos
Jurisprudencia-Sumulas-Doutrinas-Costumes
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A)qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular. (REGIME DE GOVERNO)
B)um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade ( COSTUMES)
C) um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais. (DOUTRINA)
D)atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública. (Leis ,PEC , MD)
E) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema (JURISPRUDÊNCIA)
QUESTÃO GOSTOSÍSSIMA!!!
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GAB: EEEEEEEEEE
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GABARITO: E
Chama-se jurisprudência, o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha, julgamentos no mesmo sentido. Então, pode-se tomar como parâmetro para decisões futuras, ainda que, em geral, essas decisões não obriguem a Administração quando não é parte na ação. Diz-se em geral, pois, na CF/88, há previsão de vinculação do Judiciário e do Executivo à decisão definitiva de mérito em Ação Declaratória de Constitucionalidade (art. 102, § 2º).
Fonte: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/134537408/fontes-do-direito-administrativo
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Trata-se de questão de índole estritamente conceitual, desejando a Banca cobrar uma definição acerca da fonte do Direito Administrativo consistente na jurisprudência.
Referida fonte pode ser definida como um conjunto reiterado de decisões judiciais, sempre em um mesmo sentido, revelando, assim, a compreensão dos tribunais acerca de um dado tema que, de maneira recorrente, é submetido a exame jurisdicional.
Neste sentido, por exemplo, o conceito exposto por Rafael Oliveira:
"A jurisprudência, que reflete as decisões reiteradas dos tribunais sobre determinado tema, representa, atualmente, importante fonte do Direito."
Assim sendo, do exame das opções propostas pela Banca, fica claro que a única que se coaduna com esta definição vem a ser a letra E.
Gabarito do professor: E
Referências Bibliográficas:
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 23.
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A)qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular. (REGIME DE GOVERNO)
B)um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade ( COSTUMES)
C) um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais. (DOUTRINA)
D)atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública. (Leis ,PEC , MD)
E) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema (JURISPRUDÊNCIA)
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Minha contribuição.
Fontes do Direito Administrativo
São as origens do Direito Administrativo, nas quais as normas nascem. As fontes podem ser primárias ou secundárias. No Direito Administrativo, apenas a Lei é fonte primária. As principais fontes são Lei, Jurisprudência, Doutrina e Costumes.
a) Lei: é a fonte mais importante devido ao princípio da legalidade. Trata-se de lei em sentido amplo, abrangendo a CF/88, Constituições Estaduais, Leis Orgânicas, leis complementares, medidas provisórias e leis ordinárias.
b) Jurisprudência: conjunto de decisões reiteradas num mesmo sentido.
c) Doutrina: conjunto de teses e pensamentos jurídicos dos estudiosos do Direito. Influencia a elaboração de leis e posicionamentos para a tomada de decisão.
d) Costumes: práticas reiteradas da Administração capazes de estabelecer padrões de comportamento. Surgem da ausência de legislação e estão em desuso devido ao princípio da legalidade, mas permanecem como fonte.
Fonte: Resumos
Abraço!!!