Questão Q848123

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Alternativas

o conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;

o conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;

o ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;

o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei;

o conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Comentários

Conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais,

não confundir o sistemas nos 3 entes (estado, df e mun), com os níveis descentralizado que inclui a União.
Gab. D

Art. 1º § 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Ref.

LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 (SINASE).
Atentar na diferença entre as palavras "conjuntos e sistemas".

Art. 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de
medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os
planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

LETRA: D
Conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais,
LEI Nº 12.594/2012
Art. 1º – ...
§ 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
Gabarito: D
SÓ ADOLESCENTES, CRIANÇAS NÃO ...................GRAVEI, DEU CERTO................................FORÇA AMADOS.............O CAMINHO É LONGO MAIS CERTO ..................
SINASE

Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
§ 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
Veja que a questão está perguntando o que é o SINASE. Conforme nós estudamos, de acordo com a Lei 12594/12:
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
§ 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

RESPOSTA: LETRA D
Trata-se de uma questão acerca da conceituação da palavra "SINASE", em linhas gerais podemos conceituar a mesma como " Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo".
Em linha gerais, esta lei regula a execução das medidas destinadas a adolesceste que pratique ato inflacional, vejamos o que o professor Guilherme de Souza Nucci diz sobre a temática:
1. " SINASE: em primeira leitura, quando se detecta o termo SINASE, logo se pensa na criação de mais um órgão estatal, com o objetivo de tutelar e proteger crianças e adolescentes – ou algo similar. Entretanto, é somente uma sigla, representativa de um sistema, voltado à execução das medidas socioeducativas"
A partir dessa conceituação a lei 12.594 vem regulando esse sistema, a lei no sei inicio trata-se de conceituar também, o que diz a lei:
1. Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato inflacional.
1. § 1º Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
Bons estudos, insta: @matheuscarvalho2001
Medidas socioeducativas só para adolescentes

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