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Gabarito letra e).
"Como órgão colegiado, a estrutura da Câmara é consequência de processo político e partidário. A Câmara delibera pelo Plenário, administra-se pela Mesa e representa-se pelo Presidente. No exercício de suas atribuições, o Plenário vota leis e demais atos normativos previstos na Lei Orgânica local; a Mesa executa as deliberações do Plenário e expede os atos de administração de seu pessoal; e o Presidente representa e dirige a Câmara, praticando os atos de condução de seus trabalhos e o relacionamento externo com outros órgãos e autoridades, especialmente com o Prefeito, promovendo, ainda, os atos específicos de promulgação de leis, decretos legislativos e resoluções da Casa. Além disso, há as Comissões, permanentes e temporárias, e, ainda, as Bancadas e os Blocos que atendem à divisão e racionalização dos trabalhos legislativos, exercendo atividades específicas,conjunta ou separadamente."
Classificação dos Orgãos Independentes quanto à sua posição estatal: São os órgãos originários da Constituição e representam os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). São exemplos: Câmara de Vereadores, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Tribunais de Justiça, Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal. Também se incluem os Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
* Logo, a Câmara de Vereadores é um órgão independente e colegiado. Por isso, a assertiva correta é a letra "e". Ademais, cabe destacar que a Câmara de Vereadores não é um órgão consultivo.
Fontes:
http://aulas.verbojuridico3.com/AnalistaTRT2011/Analista_TRT_2011_Direito_Administrativo_Santanna_Aula5_17-02-11_finalizado_ead_Parte2.pdf
http://www.ibam.org.br/media/arquivos/estudos/vereador6ed2016.pdf
https://www.webartigos.com/artigos/administracao-publica/7063/
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Classificação dos Órgãos:
Quanto à posição estatal
a) Independentes- representativos de poder. (Ex: Casas Legislativas.)
b) Autônomos- Cúpula da Adm. Pública. Se subordina apenas aos órgãos independentes. (Ex: Ministérios.)
c) Superiores- Direção, chefia e controle. (Ex: Diretorias)
d) Subalternos- Sem função de comendo. (Ex: Protocolo, almoxarifados)
Quanto à estrutura
a) Simples/Unipessoal
b) Compostos (Ex: MPU, MPT, MPF)
Quanto à atuação funcional
a) Singular/Unipessoal.
b) Colegiados/Pluripessoais/Coletivo ( Ex: AGU, CNJ, STF.)
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LETRA E
Só poderia ficar entre letra D e E.
a) Quanto à função, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão autônomo. FUNÇÃO: ATIVA, CONSULTIVA e CONTROLE
b) Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão superior. ESTRUTURA: SIMPLES e COMPOSTO
c) Quanto à estrutura organizacional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão consultivo. ESTRUTURA: SIMPLES e COMPOSTO
d) Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão singular. ATUAÇÃO FUNCIONAL: SINGULAR e COLETIVO
e) Quanto à atuação funcional, a Câmara Municipal de Valinhos é exemplo de órgão colegiado. ATUAÇÃO FUNCIONAL: SINGULAR e COLETIVO
O órgão será singular sempre que sua manifestação depender de apenas um agente (titular).
Já os colegiados decidirão através da manifestação da maioria (votação) de seus membros.
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alguém vende bolo em Valinhos?
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Classificações:
Hierarquia:
Independente
Autónomo
Superior
Atuação:
Local
Central
Estrutura:
Simples
Composto
Função:
Singular
Colegiado
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( INDEPENDENTES) - ÓRGAOS DE CÚPULA DOS PODERES
AUTONOMOS - SÃO INFERIORES AOS ORGAOS AUTONOMOS
ORGAOS SUPERIORES: ORGAOS INTERNOS COM CAPACIDADE DECISÓRIA
ORGAOS SUBALTERNOS: SEM PODER DECISÓRIO
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CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS:
a) Quanto à esfera de ação/atuação: centrais ou locais.
A Câmara Municipal de Valinhos é órgão Central (exerce atribuições em todo o Município).
b) Quanto à estrutura organizacional: independentes, autônomos, superiores ou subalternos.
A Câmara Municipal de Valinhos é órgão Autônomo (subordinado diretamente à chefia do Município, tendo autonomia administrativa, financeira e técnica).
c) Quanto à estrutura: simples ou composto.
A Câmara Municipal de Valinhos é órgão composto (constituído por outros órgãos).
d) Quanto à atuação funcional: singular ou colegiado.
A Câmara Municipal de Valinhos é órgão colegiado (integrado por vários agentes).
e) Quanto à função: ativa, consultiva e de controle.
A Câmara Municipal de Valinhos é órgão ativo (desenvolvem uma administração ativa, agindo)
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A presente questão versa acerca da classificação dos órgãos públicos, devendo o candidato ter conhecimento delas, quanto à posição estatal, à estrutura, à atuação funcional e à função que exercem.
a)INCORRETA. Quanto à função, os órgãos podem ser ativos, consultivos e de controle.
b)INCORRETA. Quanto à estrutura organizacional, podem ser simples ou composto.
c)INCORRETA. Quanto à estrutura organizacional, podem ser simples ou composto.
d)INCORRETA. Quanto à atuação funcional, podem ser singular ou colegiado e, no presente caso, está errado, tendo em vista que a Câmara Municipal é órgão colegiado.
e)CORRETA. A Câmara Municipal é órgão colegiado, pois atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade dos membros.
Detalhar a classificação dos órgãos públicos.
Quanto à posição estatal
a)Independentes- Originários da Constituição e representativos do poder do Estado.
Ex: Casas Legislativas, Tribunais do Judiciário, MP.
b)Autônomos- São aqueles da cúpula da Administração Pública e se localizam abaixo dos órgãos independentes.
Ex: Ministérios, AGU.
c)Superiores- Detêm poder de direção, controle e decisão.
Ex: Gabinetes, Procuradorias Judiciais.
d)Subalternos- São todos aqueles que se acham subordinados a órgãos mais elevados.
Ex: Setor de Protocolo.
Quanto à estrutura
a)Simples- Constituídos por um só centro de competência.
b)Compostos- Reúnem, na sua estrutura, outros órgãos menores
Ex: MPU.
Quanto à atuação funcional
a)Singular- Atuam e decidem por meio de um único agente.
Ex: Presidência, Governadoria.
b)Colegiados- Atuam e decidem pela manifestação conjunta e majoritária da vontade dos membros.
Ex: STF, Contran, Conasp.
Quanto à função que exercem
a)Órgãos ativos- Os que impõem decisões estatais para cumprimento dos fins da pessoa jurídica.
Ex: Receita Federal, Ministério da Justiça.
b)Órgãos consultivos- Órgãos de aconselhamento e consultoria de pareceres.
Ex: AGU
c)Órgãos de controle- São os que fiscalizam e controlam as atividades dos demais órgãos ou agentes.
Ex: TCU.
Resposta: E
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Câmara de Vereadores é um órgão independente