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Gabarito: Letra E
e)I e II
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CAPÍTULO III
DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Seção I
Disposições Gerais
Art. 8º A distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, darse-á, entre o governo estadual e os de seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, na forma do Anexo desta Lei.
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Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53
A III É FALSA
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A III é falsa porque os alunos especiais possuem duplo cômputo, devido alguns deles estarem matriculados tanto no ensino regular quanto na educação especial.
Gabarito E
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A alternativa III torna-se errada porque os alunos especiais matriculados na rede regular e no AEE são contados duplamente, ou seja, leva-se em consideração as duas matrículas - rede regular e AEE.
Logo, não são todos os alunos que terão os mesmo valores.
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A resposta correta não seria Letra D, já que EJA não é uma etapa e sim uma modalidade de ensino?
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I é falsa, EJA é uma modalidade