Questão 2691421

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Com referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção e da Substituição, marque a única alternativa coerente com a Lei nº 8.112 de 1990:

• A. Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, no mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
• B. A Substituição é ato de preenchimento de cargo de provimento efetivo, ocorrendo ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades do serviço, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
• C. No instituto da Substituição, o substituto assume cumulativamente com o cargo que ocupa o cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
• D. A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com ou sem mudança de sede, desde que observada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade de destino do servidor.
• E. Na Substituição, o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a sessenta dias, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, excedentes do referido período.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.                          (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         § 1o  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

• REMOÇÃO: é o deslocamento do servidor , a pedido ou de ofício , "NO ÂMBITO DO MESMO QUADRO", com ou sem mudança de sede.

• A questão versou sobre "substituição" e "remoção" e "redistribuição". Esses institutos estão dispostos a partir do artigo 36 até o artigo 39 da Lei nº 8.112/90.

  A) INCORRETA. Redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo e não descolamento do servidor. (Art. 37 da lei nº 8.112/90)

  B) INCORRETA. Esse instituto é utilizado para substituir os "servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial" por substitutos indicados no regimento interno, ou ainda, através de designação do dirigente máximo do órgão, em caso de omissão.

  C) CORRETA. A assertiva está nos exatos termos do parágrafo primeiro do artigo 38 da lei nº 8.112/90.

   Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. § 1  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.

  D) INCORRETA. De acordo com o art. 36 da referida lei, "remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede." A banca tentou confundir o candidato mesclando as definições de remoção e redistribuição no mesmo item.

  E) INCORRETA. O prazo apresentado na assertiva está errado. O artigo 38, § 2º da lei cita que tal retribuição será paga "nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período."

  GABARITO: LETRA "C"

• Marquei D, mas descobri que o erro está em que a remoção não é para outro órgão, e sim para o mesmo.