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a) os atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Logo, nestes atos, não existem os privilégios e prerrogativas do poder público. Ademais, os atos de polícia são atos de império – ERRADA;
b) atos complexos resultam da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, como o ato de registro de aposentadoria (depende do órgão de origem e do registro perante o Tribunal de Contas) – ERRADA;
c) questão passível de anulação. Pela leitura das demais alternativas, só podemos concluir que a letra C será o gabarito da banca. O ato composto é formado, na verdade, por dois atos: um principal e outro acessório ou instrumental. A banca utilizou a exata definição de Maria Di Pietro, nos seguintes termos: “ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Porém, há divergência na doutrina sobre esse assunto. A diferença é apenas conceitual, mas poderá ensejar a invalidação da questão. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que o “ato administrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove”. Na mesma linha, Carvalho Filho explica que “os atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio”.
Portanto, nem todo autor considera que há manifestação de dois ou mais órgãos, como ensina Di Pietro. Por isso, a questão é passível de recurso também para anulação.
d) os vícios sanáveis são os de forma (desde que não essencial) e de competência (desde que não exclusiva) – ERRADA;
e) os meros atos administrativos não são suscetíveis de revogação – ERRADA.
- Professor Herbert Almeida - Estratégia concursos.
Se fosse FCC não teria dúvidas de que a questão NÃO seria anulada, pois ela claramente segue a Di Pietro. Enfim, trouxe a fundamentação do professor do estratégia apenas a título de completação dos estudos, pois alguns colegas estudam pela VP E MA.
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Colegas, como é meio difícil localizar questões sobre gestão pública (as vezes mistura com Administração, etc), estou montando um caderno de questões voltado pro TRT2, está aberto no meu perfil. Quem quiser acompanhá-lo basta me seguir, estou colocando questões diariamente. Abraço
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A) Atos de gestão são aqueles semipúblicos (que não atuam com a prerrogativa de superioridade do interesse público) ->Atuam horizontalmente.
B) Atos complexos são aqueles com vontade de 2 órgãos que formam um único ato. O descrito na questão é ato simples.
C) GABARITO.
D) Os sanáveis são apenas os com vício de competência e forma (que não apresentarem prejuízo ao interesse público e que não estiverem impugnados)
E) São irrevogáveis.
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Comentário: Herbert Almeida ESTRATEGIA CONCURSO
a) os atos de gestão são aqueles praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Logo, nestes atos, não existem os privilégios e prerrogativas do poder público. Ademais, os atos de polícia são atos de império – ERRADA;
b) atos complexos resultam da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, como o ato de registro de aposentadoria (depende do órgão de origem e do registro perante o Tribunal de Contas) – ERRADA;
c) essa será outra questão passível de anulação. Pela leitura das demais alternativas, só podemos concluir que a letra C será o gabarito da banca. O ato composto é formado, na verdade, por dois atos: um principal e outro acessório ou instrumental. A banca utilizou a exata definição de Maria Di Pietro, nos seguintes termos: “ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Porém, há divergência na doutrina sobre esse assunto. A diferença é apenas conceitual, mas poderá ensejar a invalidação da questão. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que o “ato administrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove”. Na mesma linha, Carvalho Filho explica que “os atos compostos não se compõem de vontades autônomas, embora múltiplas. Há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio. As demais são meramente instrumentais, porque se limitam à verificação de legitimidade do ato de conteúdo próprio”.
Portanto, nem todo autor considera que há manifestação de dois ou mais órgãos, como ensina Di Pietro. Por isso, a questão é passível de recurso também para anulação.
d) os vícios sanáveis são os de forma (desde que não essencial) e de competência (desde que não exclusiva) – ERRADA;
e) os meros atos administrativos não são suscetíveis de revogação – ERRADA.
Gabarito extraoficial: alternativa C (sugestão de recurso para anulação).
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Gabarito Letra C
Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
a) Atos de gestão são os praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade, como os atos de polícia.ERRADA
Atos Gestão; praticados sem supremacia sobre os administrados, são atos próprios da gestão de bens e serviços. EX; alienação de bens, aluguéis de imóveis. O aluguel a um particular de um móvel pertencente a uma autarquia.
Observe que o poder de policia recai em terceiros. logo deixa a assertiva incorreta.
b) Atos complexos são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, desde que este seja colegiado.ERRADA
atos Complexos; decorrem de duas ou mais manifestações de vontade autônomas. Provenientes de órgãos diversos (há um ato único). Ex; aposentadoria de servidor estatutário, portarias conjuntas.
c) Ato composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.
atos Compostos; resulta de manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a do outro (existem dois atos) Ex; autorização que depende de visto.
d) Os atos que apresentarem defeitos sanáveis, estes entendidos por vícios na forma e no motivo, poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.ERRADA
Vícios sanáveis Vícios insanáveis
(Convalidação) (anulação)
Competência; exceto competência exclusiva e competência à matéria. Motivo
Forma; exceto forma essencial à validade do ato Objeto
FINALIDADE
e) Prevalece na doutrina que os meros atos administrativos, como certidões e atestados, são suscetíveis de revogação pela Administração. ERRADA.
Resumo dos atos que não podem ser revogados.
- Ato enunciativo (CAPA)
- Ato consumado (Ato que já produziu todos os seus efeitos)
- Ato que lei a declare irrevogáveis
- Direito adquirido (Decai em 5 anos, salvo comprovada má-fé)
- Atos vinculados
- Atos integrantes do processo administrativo.
Observação sobre atos compostos e complexos.
DICA!!!!!!!!!!!!!
-->ato complexo; existe um único ato
->no ato composto existe dois atos, um principal e outro acessório
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Ato composto: 2 atos (1 principal e 1 acessório), são dependentes.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Camper trt morri com essa explicação kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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GABARITO C.
ATO SIMPLES ----> MANIFESTAÇÃO UNICA DE UM ÚNICO ORGÃO.
ATO COMPLEXO ( LEMBRA DE SEXO) ----> MANIFESTAÇÃO DE 2 OU MAIS ORGÃOS, COM UM UNICO ATO.
ATO COMPOSTO ----> MANIFESTAÇÃO DE UM ORGÃO, TENDO QUE OCORRER A APROVAÇÃO DE OUTRO ORGÃO.
AVANTE!!! " ESTUDE ENQUANTO ELES ASSISTEM COPA E VIVA O QUE ELES SONHAM" KKK VAMOS PRA CIMA.
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ato complexo -> manifestação de vontade de órgãos diversos (um ato)
ato composto -> manifestação de vontade de dois ou mais órgãos (dois atos - um principal e outro acessório)
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Gab C
Os atos compostos envolvem apenas um órgão, mas outro ato deve aprovar o ato anterior.
O ato composto é aquele que depende de mais de uma manifestação de vontade. Essas manifestações devem acontecer dentro de um mesmo órgão e estão em patamar de desigualdade, em que a vontade de um é instrumental em relação à do outro que edita o ato principal.
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PERMISSÃO pode ser revogada a qqr tempo, via de reg a permissao ñ gera direito de indenização ao partic. ,MAS, caso a autorizaçao tenha sido concedida por pz certo ou sob condiçoes, pode haver direito de indenização!!! fiz esse comentario pq vi q o "CAPA" aqui e esse P de permissão é um perigo passivo de perda de questoes.
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Macete - alternativa "C"
Com FoCo Convalida!
Forma.
Competência.
Obs: morrendo de rir com o cometário do Camper TRT. kkkkkkkkkkkkk.. Nunca mais esquecerei.
"...do Senhor vem a vitória..."
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Basta gravar que Ato Complexo é -> Ato com Sexo, ou seja, dois órgãos com a mesma vontade. Podendo ser bacanal se tiver mais de dois órgãos com a mesma vontade.
ex: Decreto
GABARITO LETRA C
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COMPLEXO = ato complexo -> manifestação de vontade de órgãos diversos (um ato)
COMPOSTO = ato composto -> manifestação de vontade de dois ou mais órgãos (dois atos - um principal e outro acessório)
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Camper TRT
Rindo até ano que vem. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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É aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão, mas que depende de outro ato que aprove, verifica ou homologa “acordando” por parte do outro, como condição de exequibilidade para produzir efeitos. Isto é, existência de um único órgão e de dois atos: o principal e o acessório.
Alexandre Massa, pag. 258, Direito administrativo 4° Edição.
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NAO SERIA MANIFESTACAO DE UM ORGAO COM APROVACAO DE OUTRO?
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CAMPER TRT VOCÊ ME FEZ RIR MUITO E TORNOU UM ASSUNTO CHATO EM ALGO MUITO DIVERTIDO. KKKKKKKKKKKKKKKKK
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LETRA C CORRETA
Quanto a formação da vontade administrativa: o ato administrativo pode ser:
a) Simples: é aquele que decorre de uma manifestação de vontade dentro de um só órgão da Administração. Esse órgão pode ser singular (constituído por uma só pessoa. Ex: ato de nomeação efetivado pelo Presidente da República) ou colegiado (a manifestação de vontade decorre da conclusão de várias pessoas. Ex: TIT – Tribunal de Impostos e Taxas é um órgão colegiado que decide os recursos administrativos relativos a impostos e taxas de São Paulo. Aqui, a vontade é única porque decorre de um só órgão, ainda que constituído de várias pessoas).
b) Composto: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade dentro de um mesmo órgão. Nesse caso, encontramos uma vontade principal e outra secundária. Ex: ato praticado por um servidor que depende da manifestação de concordância de um superior hierárquico. O ato composto é também definido pela doutrina como sendo fruto da manifestação de vontade dentro de um só órgão, mas cuja exeqüibilidade do ato depende da manifestação de vontade de um outro órgão.
c) Complexo: é aquele que decorre de mais de uma manifestação de vontade, oriundas de mais de um órgão. Esse órgão pode ser singular (composto de uma só pessoa) ou colegiado (composto de mais de uma pessoa). Ex: ato do Presidente da República que nomeia o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) depende da aprovação prévia do Senado Federal. Portanto, temos um ato complexo, pois constituído de mais de uma manifestação de vontade (Presidente e membros do Senado) oriundas de mais de um órgão (Presidência da República e Senado Federal).
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QUANTO À FORMAÇÃO DE VONTADE:
ATO SIMPLES: uma manifestação de vontade e um ato de um único órgão, unipessoal ou colegiado;
ATO COMPLEXO: 2 manifestações de vontades autônomos, proveniente de órgãos diversos (há um único ato); e
ATO COMPOSTO: 2 manifestações de vontades de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro (2 atos).
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ATOS DE GESTÃO: são aqueles que a Administração pratica na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
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NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REVOGAÇÃO:
Exauridos ou Consumados;
Vinculados;
Geraram Direito Adquirido;
Integrantes de um procedimento administrativo;
Meros Atos Administrativos;
Complexos; e
Quando se exaurido a competência relativamente ao objeto do ato.
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"Ato composto = comBOSTA = a BOSTA sai do corpo, entao sao 2 atos, alguem cagando (ato principal), saindo um elemento acessorio."
ADOREI ESSA EXPLICAÇÃO DO COLEGA
DAREI ESSA RESPOSTA CASO SEJA PERGUNTADO POR UMA BANCA, NUMA PROVA ORAL
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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ATO COMPOSTO POIS RESULTA DA MANIFESTAÇÃO DE DOIS OU MAIS ÓGÃOS SENDO A MANIFESTAÇÃO DE UM A PRINCIPAL EM RELAÇÃO AO OUTRO ÓRGÃO.
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Macete do Bruno TRT ai, muito bom...
Como eu faço pra me lembrar se é ou não complexo: lembro-me de sexo, pois, pra ter sexo, precisa-se da vontade de duas pessoas. Galera, observem o término de complexo, pois parece com sexo, né? Rs. Se tem a vontade só de uma, não é ato complexo não, sendo, destarte, ato composto.
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atos que não podem ser revogados:
ME CON V I DA
ME --> MEros atos administrativos
CON --> atos CONsumados
V --> atos Vincilados
I --> atos que Integram um processo
DA --> Direitos Adquiridos
As certidões são meros atos administrativos, logo não poderão ser revogadas.
Eiiiii, não esqueçam de me convidar para o churasco, depois da posse!
Pessoal, comprei os resumos do Bruno TRT e recomendo, muito bom mesmo. Qq dúvida entre em contato no chat.
Essa guerra é de Deus, então persevere e LUTE. Bons Estudos.
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Enquanto no ATO COMPLEXO temos 1 único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos
Exemplo: atos normativos editados conjuntamente por órgãos diferentes da adm federal
no ATO COMPOSTO existem 2 atos, um principal e outro acessório
Para Di Pietro seria exemplo de ato composto a nomeação de Procurador Geral da Republica precedida de aprovação do senado.
Fonte:Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo
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ATO SIMPLES: VOCÊ ENCHE A CARA E CAI NA CAMA PRA DORMIR PQ É SOLTEIRO E FAZ QQR CAGADA SOZINHO
ATO COMPOSTO: VOCÊ SE AJOELHA E PEDE A MORENA EM CASAMENTO, SE ELA QUISER (SUPERIOR), ELA ACEITA
ATO COMPLEXO: VOCÊ JÁ ESTÁ CASADO COM A MORENA E VOCÊS ARGUMENTAM PRA DECIDIR JUNTOS O QUE QUEREM JANTAR, PRA ONDE VÃO SAIR HOJE, QUAL A COR DO CARRO, ETC
Fonte: Dalmo Azevedo <3
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"É importante ressaltar que, enquanto no ato complexo temos um único ato, integrado por manifestações homogêneas de vontades de órgãos diversos, no ato composto existem dois atos, um principal e outro acessório ou instrumental."
Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO - 9ª Edição (página 162)
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CLassificação : simples uma manifestação de vontade um único orgão .
COMPLEXO : SEXO : DUAS OU MAIS PESSOAS, AQUELA VELHA( ORGIA) ....srsrsrs
MANIFESTAÇÃO : DOIS OU MAIS ORGÃO UM ÚNICO ATO x Portaria interminesterial X aposentadoria
Composto:Manifestação de um orgão aprovação de outro dois atos distintos: dispensa de licitação
professor Thállius Moraes
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Só uma dúvida quanto a letra D
Sobre o instituto da convalidação a regra é que só pode ocorrer nessas 3 situações:
Competência (Adm. Pública) Forma (Adm. Pública) Procedimento (nesse caso pelo administrado) Então como na letra D é citado forma e motivo não estaria incorreta também?
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Respondendo a dúvida abaixo: o erro da alternativa D é quanto à classificação de vícios sanáveis. Por isso é necessário saber:
Vícios INSANÁVEIS: os recaem sobre os elementos FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO.
Vícios SANÁVEIS: aqueles que incidem sobre a COMPETÊNCIA (desde que ela não seja exclusiva, caso contrário o vício será insanável) e sobre a FORMA (exceto quando uma determinada forma específica for exigida por lei, caso em que o vício será insanável).
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A respeito dos atos administrativos:
a) INCORRETA. os atos de gestão são praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Os atos de polícia são de império, aplicados ao particular independentemente de consentimento, o que não ocorre nos atos de gestão, que não possibilitam a Administração utilizar de suas prerrogativas.
b) INCORRETA. atos complexos resultam da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.
c) CORRETA. Ato composto é formado por dois atos, um principal e outro acessório. Portanto, há manifestação de dois ou mais órgãos, sendo uma vontade instrumento da outra.
d) INCORRETA. Está errada porque os defeitos/vícios sanáveis são apenas dos elementos da competência, desde que não seja exclusiva, e o da forma, desde que não seja essencial.
e) INCORRETA. Os meros atos administrativos não são suscetíveis de revogação.
Gabarito do professor: letra C.
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Ato Complexo X Ato Composto
Conforme MOREIRA, "O ato complexo é apenas um ato administrativo, formado por duas mais ou mais vontades independentes entre si. Ele somente existe depois da manifestação dessas vontades. O ato composto, ao contrário, é único, pois passa a existir com a realização do ato principal, mas somente adquire exeqüibilidade com a realização do ato acessório, cujo conteúdo é somente a aprovação do primeiro ato." (MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Atos Administrativos.
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Ato composto x Ato complexo
Ato Composto: A1 + A2 = A1 (a manifestação de vontade de um único orgão, que depende da aprovação de outro para confirmar o ato principal)
Ato complexo: A1 + A2 = A3 (à manifestação de dois ou mais orgãos para formar um terceiro ato)
Ato Convalidável: Vício Forma( desde que não seja essencial a sua validade)
Vício Competência( desde que não seja em razão da matéria ou hierarquia ou competência exclusiva
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Comentário do QC
A respeito dos atos administrativos:
a) INCORRETA. os atos de gestão são praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Os atos de polícia são de império, aplicados ao particular independentemente de consentimento, o que não ocorre nos atos de gestão, que não possibilitam a Administração utilizar de suas prerrogativas.
b) INCORRETA. atos complexos resultam da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.
c) CORRETA. Ato composto é formado por dois atos, um principal e outro acessório. Portanto, há manifestação de dois ou mais órgãos, sendo uma vontade instrumento da outra.
d) INCORRETA. Está errada porque os defeitos/vícios sanáveis são apenas dos elementos da competência, desde que não seja exclusiva, e o da forma, desde que não seja essencial.
e) INCORRETA. Os meros atos administrativos não são suscetíveis de revogação.
Gabarito do professor: letra C.
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1º CONVALIDAR-->>>>> PRECISO DE FOCO, FOCO, FOCO, FOCO, FOCO, FOCO, FOCO.
( FORMA E COMPETÊNCIA VICIADAS)
2º ATO COMPLEXO-> ATO COM SEXO
1- OS ÓRGÃOS NECESSITAM FAZEREM JUNTINHOS
2- VÃO TER UM FILHO CHAMADO ATO ( ÓRGÃO X + ÓRGÃO Y ) FAZEM SEXO= NASCE UM ATO LINDO
EX: PARA APOSENTADORIA
PRECISA ANTT FAZER SEXO COM TCU PARA NASCER --> O FILHO, ATO, LINDO MENINO APOSENTADORIA.
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Cuidado com os conceitos,
M. Sylvia Pietro considera que o Ato Composto é a "manifestação de dois ou mais órgãos.." Entendimento AOCP
No entanto em várias questões, as bancas consideram como apenas de um órgão, com o entendimento que relata no livro Direito Administrativo Descomplicado, Marcelo alexandrino ou no Manual de Direito Administrativo do Alexandre Mazza
Vamos lá, questões que consideram como apenas um órgão: , (COMPERVE) (MPE PR) (MPE RS)
"O ato administrativo composto é aquele que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo."(ERRADO, MPE) ; "Ato composto distingue-se do ato complexo porque este (COMPLEXO) só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele (COMPOSTO) é formado pela vontade única de um órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade." (CORRETO, MPE RS 2014)
Questões que consideram mais de um órgão: (CESPE) (COPEVE)
"Ato administrativo composto é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação à de outro, que edita o ato principal." (CORRETO, CESPE)
O que mais me assusta é que tem muita gente explicando X e concordando com a resposta Y, se for fazer prova da AOCP, entendimento Pietro, mas em qualquer pesquisa rápida no google, ou na maioria da doutrina é outro entendimento.
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Realmente! O conceito fez eu errar essa questão. Estou com o Livro de Direito Administrativo do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. No livro tem este conceito de que é apenas a manifestação de um órgão sendo o outro meramente instrumental.
Ainda temos essas picuinhas de doutrinadores para lhe dar!
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Questão errada a alternativa correta seria a letra D pois atos complexos precisa da manifestação de mais de um órgão e atos composto manifestação de um só órgão com aprovação de outro
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Convalida atos com defeitos sanáveis na competência (quando não exclusiva) e na forma (quando não essencial) -----> Convalida ou anula -----> Discricionário
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Os macetes do professor Dalmo é top mesmo. AMO!
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Atos compleXos: 2 vontades
Atos compostos: 2 vontades, onde uma se sobressai a outra.
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Comentários do Professor Francisco Saint Clair Neto - Apostila Págs.09/10:
Atos Administrativos Compostos: são aqueles cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de outro ato que o aprove (ato de controle). A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.
No ato composto temos dois atos, um principal e outro acessório ou instrumental ou complementar. O ato acessório tem por conteúdo a aprovação do ato principal: se a aprovação for prévia, sua função é autorizar a prática do ato principal; quando posterior, a aprovação tem a função de conferir eficácia, exequibilidade ao ato principal.
Exemplo: A nomeação do Procurador-Geral da República, precedida de aprovação pelo Senado. O ato de nomeação seria o ato principal, editado pelo Presidente da República, e o ato de aprovação, que nesse caso é prévio, seria o ato acessório ou instrumental.
Existe divergência doutrinária e das Bancas Examinadoras de Concursos Públicos a respeito deste exemplo acima, e outros similares. A FCC, por exemplo, considera ato composto. Cabe ao candidato pesquisar sobre a posição de sua Banca Examinadora. Na prática, muitas vezes é necessária a intervenção do Poder Judiciário para definir um ato administrativo como complexo ou composto.
Gabarito: C
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ERRO DA LETRA E:
Atos Administrativos Enunciativos são os atos que externam ou declaram uma situação existente em registros, processos ou arquivos públicos sem qualquer manifestação de vontade original da Administração. Em regra eles NÃO produzem efeitos jurídicos.
boa noite.
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MNEMÔNICO ENGRAÇADO
Ato administrativo complexo
Pense o ato complexo como um "bebê", para fazer um bebê precisa do pai e da mãe, não adianta o pai ou a mãe sozinhos quererem tê-lo, a manifestação dos dois é imprescindível para a formação do bebê, o bebê é feito com SEXO, que rima com complexo.
Ato administrativo composto
Agora pense que você pai ou mãe separados, que carregam seu pequeno ato administrativo junto (bebê), quando tu encontrar uma namorada nova e apresentar a ela que já tem filho (ato adm) ela vai se manifestar se aceita ou não, note que o bebê não deixará de existir, ele já existe, o ato administrativo independe da concordância da namorada, a confirmação dela dela é só instrumental.
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Ato complexo é igual a sexo, ou seja, precisa da vontade de dois órgãos para gerar um ato.
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Ato composto é o que resulta da manifestação de *um* órgão, e que possui dois ou mais *atos* ,em que um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal.
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Os atos que apresentarem defeitos sanáveis, estes entendidos por vícios na *forma e na competência* , poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
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Discordo
Composto- dois atos....
Complexo - dois orgãos
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LETRA: C
Ato composto: é aquele produzido pela manifestção de vondade de apenas um órgão mas depende de outro para que o aprove para produzir efeitos.
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A alternativa C está correta!
Perceba que ela não fala em manifestação de vontade de dois ou mais órgãos diferentes, e sim apenas em manifestação de dois ou mais órgãos diferentes.
I – Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
II – Ato composto: ato que resulta da manifestação de vontade de um único órgão, mas depende da verificação por parte de outro para se tornar exequível. É importante destacar que, nos atos compostos, um ato é principal e o outro ato é meramente acessório. Exemplo: uma autorização que dependa do visto de autoridade superior.
IlI – Ato complexo: ato que se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. No ato complexo integram-se as vontades de órgãos distintos para a formação de um mesmo ato. O ato complexo só se aperfeiçoa com a integração das vontades e, a partir desse momento, torna-se exequível e atacável por via administrativa ou judicial.
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Gabarito: C
Forma e competência podem ser convalidados (vício de competência quanto a matéria não convalida).
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Deveria ser anulada esta questão!!
Ato composto é aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão da
Administração, mas que depende de outro ato que o aprove para produzir seus efeitos jurídicos
(condição de exequibilidade).
Assim, no ato composto teremos dois atos: o principal e o acessório ou instrumental. Essa é uma
diferença importante, pois o ato complexo é um único ato, mas que depende da manifestação de
vontade de mais de um órgão administrativo; enquanto o ato composto é formado por dois atos.
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Letra "e"
atos que não podem ser revogados.
VC PODE DA
Vinculado
Consumados
PrOcedimento adm
Declaratórios
Enunciativos
Direito Adquirido