Questão 2729749

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Competências dos Profissionais de Arquivo; Conceitos Fundamentais; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); História da Arquivologia; Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição de arquivos, o que se traduziu em um importante avanço para a atividade arquivística no Brasil, é a chamada:

• A. Lei da microfilmagem, Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968;
• B. Lei que regulamenta a profissão de Arquivista e de Técnico de Arquivo, Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978;
• C. Constituição cidadã, Constituição Brasileira de 1988;
• D. Lei de arquivos, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
• E. Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D) Lei de arquivos, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

• Lei 8.159/91 -->Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

• Gabarito: D

• Embora não sendo uma ciência tão recente, a Arquivística não foi tratada como área de atuação de maior complexidade pela legislação brasileira.
  
  Sempre existiram normas pontuais sobre o trato de documentos, sobretudo os públicos, mas nunca uma que considerasse toda a estrutura e função social dos conjuntos de documentos. Nunca, até a promulgação da Lei de Arquivos, a Lei nº 8.159/91. 
  
  Diferente da Lei de Microfilmagem, que trata da utilização de uma tecnologia em documentos, ou da Lei 6.546/78, que regulamenta as atividades profissionais em arquivos, a Lei de Arquivos considera, pela primeira vez, os conjuntos de documentos, tanto públicos quanto privados, como parte fundamental da sociedade, reconhecendo seu valor informativo e testemunhal não somente para o conhecimento do passado como para a construção do futuro.
  
  Gabarito do professor: Letra D.

• c)      a nossa Le nº 8.159/91.

  Resposta: D

• GABARITO: LETRA D

  LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.