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Gabarito C
Conforme requerido pelos itens 12 e 13 do Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente, qualquer declaração de dividendo adicional ao mínimo obrigatório ou outra forma de distribuição de resultado que ocorrer após a data do balanço e antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações não gerará registro no passivo da entidade na data do balanço, por também não representar qualquer obrigação presente nessa data.
Consta no artigo 192 da Lei nº. 6.404/76:
“Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à assembleia geral ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e no estatuto, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício.”
O CPC entende que a administração deve, ao elaborar as demonstrações contábeis, detalhar em nota explicativa sua proposta para destinação dos lucros apurados no exercício, independentemente de havê-lo feito no relatório da administração.
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Eventos Subsequentes - são eventos que ocorrem entre a data de encerramento do balanço e a autorização para emissão das demonstrações contábeis.
Existentes antes do balanço - faz-se ajuste.
Existentes após o balanço - no máximo, divulga-se em notas explicativas.
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BIZU: só irá para o passivo circulante ou não circulante (a depender do prazo) quando a assembleia geral deliberar acerca dos dividendos adicionais.
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Essa questão é semelhante à anterior, mas cita um fato novo que é importantíssimo para a sua resolução.
Perceba que o enunciado afirma que, em 10/01/2018, a sociedade empresária declarou dividendos adicionais aos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 20.000. Perceba que esta data é posterior ao encerramento do exercício social, em 31/12/2017. É, portanto, tratado como um evento subsequente.
Veremos logo mais que o Balanço Patrimonial retrata a situação da entidade em 31 de dezembro. É uma foto!
Sendo assim, se a entidade declarar dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (31/12/2017), a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo ao final daquele período.
Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações (01/03/2018) esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, mas devem ser divulgados nas notas explicativas.
Com isso, correta a alternativa C.
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Tratamento dos Dividendos
1-Obrigatórios: Passivo
2- Adicionais declarados:
a) após o período contábil - não são contabilizados no passivo. Divulgados em notas explicativas
b) antes do período contábil - ficam no PL, até aprovação da assembleia, quando vão para o pssivo.
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22. A seguir, estão relacionados exemplos de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes, os quais normalmente resultam em divulgação:
(i) assunção de compromissos ou de contingência passiva significativa, por exemplo, por meio da concessão de garantias significativas;
Portanto, a divulgação de dividendos após o fim do exercício mas antes da autorização das demonstrações contábeis, justificam a divulgação em notas explicativas sem qualquer ajuste no balanço.
Noutra situação, caso o dividendo complementar tivesse sido proposto em 31/12, ele seria escriturado no balanço patrimonial, já que é um evento do próprio exercício. Seria escriturado no PL até que fosse autorizado.
Q926746
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CPC 24 (13) - Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Portanto, como o dividendo adicional foi declarado em 10/01/2018, portanto, após o período contábil de 2017, porém antes da autorização da emissão das demonstrações contábeis (01/03/2018), de acordo com o CPC 24 (13), tais dividendos devem ser divulgados em notas explicativas.
Gabarito, portanto, LETRA C.
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Existe ambiguidade amigo... questão CORRETA
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Perceba que o enunciado afirma que, em 10/01/2018, a sociedade empresária declarou dividendos adicionais aos dividendos mínimos obrigatórios, no valor de R$ 20.000. Perceba que esta data é posterior ao encerramento do exercício social, em 31/12/2017. É, portanto, tratado como um evento subsequente.
Veremos logo mais que o Balanço Patrimonial retrata a situação da entidade em 31 de dezembro. É uma foto!
Sendo assim, se a entidade declarar dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (31/12/2017), a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo ao final daquele período.
Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações (01/03/2018) esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, mas devem ser divulgados nas notas explicativas.
Com isso, correta a alternativa C.