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GABARITO - A
Os empenhos são classificados consoante sua natureza e finalidade.
MODALIDADES DE EMPENHO:
Empenho ordinário:
para as despesas com montante previamente
conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Empenho por estimativa:
a característica desta modalidade é a
existência de despesa cujo montante não se possa determinar. Em
geral, são gastos que ocorrem regularmente, porém que possuem base
não homogênea, ou seja, o valor sempre varia. São exemplos as contas
de água, energia elétrica e telefone, passagens, diárias, gratificações,
fretes etc.
Empenho global:
para atender às despesas com montante também
definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender
despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos
os aluguéis, salários, prestação de serviços etc.
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Pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais. Documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
Empenho ordinário: para as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Empenho por estimativa: existência de despesa cujo montante não se possa determinar.
Empenho global: atende às despesas com montante definido previamente, mesmo que parcelado.
Gab. A
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Gab. A
MODALIDADES DE EMPENHO
ORDINÁRIO ----> O montante da despesa é conhecido e pago de uma só vez (única parcela).
GLOBAL ---------> O montante até é conhecido, mas a despesa está sujeita a parcelamento.
É usado também para despesas contratuais.
ESTIMATIVO ---> Não é possível determinar (saber) o valor da despesa, pois ele é variável.
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NOTA DE EMPENHO :
Documento utilizado para registar as despesas orçamentárias realizadas e que identifica o nome do credor, a especificação, a importância da despesa e a célula orçamentária, deduzindo o saldo da dotação aprovada.
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Os empenhos podem ser classificados em (art. 60, §§ 2º e 3º):
Ordinário ou normal: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. Considerado como uma “mistura” dos demais tipos, sendo mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.
Desse modo, podemos perceber que o tipo de empenho descrito na questão é o empenho global (valor determinado e sujeito a parcelamento). Também, o empenho é extraído do documento chamado nota de empenho, que é a base para a liquidação da despesa, segundo o art. 61 da Lei nº 4.230/1964:
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Assim, está certa a alternativa A).
Gabarito: LETRA A