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ID
2824654
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Conforme o Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz

Alternativas
Comentários
  • GAB LETRA C

     

    Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

    Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

  • Domicílio do incapaz: é do seu representante ou assistente

    Domicílio do servidor público: o lugar em que exercer permanentemente suas funções

    Domicílio do militar: onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

    Domicílio do marítimo: onde o navio estiver matriculado

    Domicílio do preso: lugar em que cumprir a sentença

  • DICA:


    - Tem domicílio necessário:


    Inês sempre paquerou muito mas parou


    Incapaz

    Servidor Público

    Marítimo

    Militar

    Preso

  • a) o lugar onde for encontrado - este é o domicílio do itinerante
    b) lugar designado judicialmente - não responde a questão.
    c) domicílio do representante ou assistente - domicílio legal ou necessário do incapaz (gabarito da questão)
    d) o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo - regra geral de domicílio prevista no CC, artigo 70.

    Bons estudos!

     

  • A) o lugar onde for encontrado.

    Lugar onde for encontrado = Domicílio do itinerante

    .

    B) o lugar designado judicialmente.

    .

    C) o domicílio do seu representante ou assistente. (Gabarito)

    Incapaz relativo - > Assistente

    Incapaz absoluto -> Representante

    .

    D) o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

    Qualquer erro me avisem =)

  • Primeiramente, cumpre dizer que o domicílio da pessoa natural é aquele lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, conforme artigo 70 do Código Civil. 

    Uma exceção à regra do artigo supramencionado é o domicílio necessário. Fixado por lei em certos casos, impõe-se o domicílio em razão da condição do indivíduo. O Código Civil prevê que o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso possuem domicílio necessário.

    O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    Desta forma, considerando que a questão pede o domicílio necessário do incapaz, tem-se que a alternativa correta é a letra C, tendo em vista que, conforme parágrafo único do artigo 76, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente. 


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C. 
  • MNEMÔNICO DO PROF. PAULO MACHADO

    MAMI, SERVIDOR PÚBLICO é INCAPAZ de ser PRESO

    MARÍTIMO, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO, INCAPAZ E PRESO.

  • Literalidade do art. 76, parágrafo único,CC/02.

  • GABARITO: C

    Primeiramente, cumpre dizer que o domicílio da pessoa natural é aquele lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, conforme artigo 70 do Código Civil. 

    Uma exceção à regra do artigo supramencionado é o domicílio necessário. Fixado por lei em certos casos, impõe-se o domicílio em razão da condição do indivíduo. O Código Civil prevê que o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso possuem domicílio necessário.

    O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

    o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções;

    o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;

    o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;

    e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

    Desta forma, considerando que a questão pede o domicílio necessário do incapaz, tem-se que a alternativa correta é a letra C, tendo em vista que, conforme parágrafo único do artigo 76, o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente. 

    FONTE: Comentários da Professora do Qconcursos-Débora Gomes

  • DICA: Tem domicílio necessário:

    Inês sempre paquerou muito mas parou

    Incapaz

    Servidor Público

    Marítimo

    Militar

    Preso

  • Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;

    o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções;

    o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;

    o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;

     o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.