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ID
2829193
Banca
Gestão Concurso
Órgão
EMATER-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em conjunto ou isoladamente, conforme disposto na Constituição Federal de 1988?

Alternativas
Comentários
  • Em conjunto ou isoladamente? Não há refêrencia sobre isto na CF, mais especificamente no artigo 19.


    Questão mal elaborada.


    Outro ponto seria a questão de emitir moeda. A União não pode? (vide artigo 21, inc. VII)


  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:



    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;


    II - recusar fé aos documentos públicos;


    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Que questãozinha mequetrefe kkkkkkkkkkkk

  • Nem vi que estava escrito acusar fé ao invés de recusar fé

    Aff

  • Quem leu "Recusar" da uma risadinha!

  • booooota pra tooraaaaa....

    Li duas vezes, quase cai na casca...

  • A questão é questionável quando descreve "em conjunto ou isoladamente", pois isoladamente cabe a União Emitir moeda.

    O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em conjunto ou isoladamente, conforme disposto na Constituição Federal de 1988?

  • Veja que aqui o examinador cobrou outra distinção, a do inciso III do art. 19! Sendo assim, a letra ‘c’ deverá ser marcada, visto que as demais não apresentam vedação.

    Gabarito: C

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    FONTE: CF 1988

  •  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a pergunta a seguir: O que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em conjunto ou isoladamente, conforme disposto na Constituição Federal de 1988?

    a) Emitir moeda.

    Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, VII, CF: Art. 21. Compete à União: VII - emitir moeda;

    b) Acusar fé aos documentos públicos.

    Errado. O que é proibido, na verdade, é a recusa de fé pública nos documentos públicos, nos termos do art. 19, II, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - recusar fé aos documentos públicos;

    c) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 19, III, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    d) Colaborar conforme o interesse público, na forma da lei, com as igrejas ou cultos religiosos.

    Errado. Na verdade, é permitido, desde que observada a legislação. Inteligência do art. 19, I, CF: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    Gabarito: C