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ID
2829214
Banca
Gestão Concurso
Órgão
EMATER-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A Carta Magna determina que o ensino seja ministrado com base nos princípios elencados em seu artigo 206.


A esse respeito, é correto afirmar que um desses princípios é

Alternativas
Comentários
  • Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

          I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

          II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

          III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

          IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

          V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

          VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

          VII - garantia de padrão de qualidade;

          VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

  • não é o teto, é o piso...

  • Princípios da Educação Nacional (art. 206):

    ⦁ Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

    ⦁ Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

    ⦁ Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

    ⦁ Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

    ⦁ Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal

    ⦁ Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

    ⦁ Gestão democrática do ensino público, na forma da lei

    Garantia de padrão de qualidade

    [LP VIP 3G]


  • garantia de padrão de qualidade, valorização dos profissionais da educação escolar...Bonito isso no papel. Porém, mais bonito seria se fosse na realidade!

  • qual é o erra da "a" ?

  • O erro da A é: a CF fala que é princípio a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber"(art. 206, II). Tenta confundir com o art. 209: "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: (...)".

  • Sobre o erro da E, basta lembrar o caricato caso do Governador Sartori (RS) que recomendou que o sindicato do professores buscassem o PISO salarial em uma loja de construção.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios do ensino.

    A– Incorreta - O princípio do ensino se refere à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Art. 206, CRFB/88: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (...)".

    B– Incorreta - O princípio do ensino se refere à gestão democrática, não centralizada. Art. 206, CRFB/88: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (...)".

    C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)",

    D- Incorreta - O princípio do ensino se refere ao piso salarial, não ao teto. Art. 206, CRFB/88: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Olá, pessoal,

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento da letra seca da Constituição, mais especificamente do art. 206.

    Vejamos as alternativas:

    a) Tal situação não se encontra no rol do art. 206. ALTERNATIVA ERRADA;

    b) Inciso VI do art. 206, será uma gestão democrática do ensino público, na forma da lei. ALTERNATIVA ERRADA;

    d) Inciso VIII, do art. 206, na verdade é piso salarial e não teto. ALTERNATIVA ERRADA;



    GABARITO LETRA C) conforme inciso I.