Gabarito C: III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
O ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui quatro fases.
Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.
Segundo Sanches, extraído de “SANCHES, Osvaldo Maldonado: O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988: Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro: FGV, v. 27, n.4, pp. 54-76, out./dez. 1993”, o ciclo orçamentário ampliado desdobrar-se em oito fases, quais sejam:
_ formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
_ apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
_ proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
_ apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
_ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
_ apreciação, adequação e autorização legislativa;
_ execução dos orçamentos aprovados;
_ avaliação da execução e julgamento das contas.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/ciclo-orcamentario-4-ou-8-fases/
Questão sobre o orçamento
público.
Segundo a doutrina, o ciclo orçamentário pode ser definido
como o intervalo de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento
público, ou seja, a (1) elaboração orçamentária,
o (2) estudo e a aprovação do orçamento, a (3) execução orçamentária e financeira e o controle e avaliação.
No caso da União (modelo
federal) o ciclo se inicia logo no início ano com a elaboração de pré-propostas de orçamento, passa pela consolidação
realizada pelo órgão central do orçamento e o envio do PLOA pelo Presidente até
31 de agosto. O projeto é estudado e votado
no Congresso Nacional. Aprovado o
projeto pelo Plenário, sua vigência geralmente terá início apenas no próximo
exercício financeiro, onde será executado
durante o ano. O controle e avaliação do orçamento é realizado de
forma contínua, sobretudo pelos órgãos de controle externo e interno.
Feita a revisão do assunto, já
podemos procurar a alternativa que define corretamente a sequência das etapas
para a elaboração e a execução do orçamento:
I. Errado, como vimos, a sequência é denominada tecnicamente de ciclo orçamentário, não desenvolvimento orçamentário.
Dica!
O ciclo orçamentário também pode ser
chamado de processo orçamentário
segundo a doutrina. Além disso, existe o ciclo orçamentário ampliado que detalha um pouco mais as
atividades envolvidas no orçamento.
II. Errado, a sequência não é denominada desenvolvimento orçamentário.
Pode ser denominada ciclo ou processo orçamentário.
III. Certo, como vimos, ciclo orçamentário corresponde a sequência das
etapas de atividades relacionadas ao orçamento público.
Gabarito do Professor: Letra C.