Questão 2858845

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2018
• Provas: IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: A Educação como Processo de Construção Histórica; História da Educação Brasileira; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Educação Brasileira foi se constituindo em seus vários períodos históricos, os quais são marcos importantes de estudo, até chegarmos à contemporaneidade. A respeito desse movimento por educação no Brasil, verificamos que, só em meados do século 20, os esforços por democratização do ensino se intensificaram e o processo de expansão da escolarização básica no país deu início. Em 1988, foi aprovada a Constituição Federal, a qual, no seu art. 205, instituiu que a educação como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assumindo essa orientação como mote, o art. 206 estabelece que o ensino seja ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Diversidades de concepções pedagógicas com incentivo à criação de instituições privadas de ensino para assegurar o acesso.

IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. IV e V, apenas.
• D. I, IV e V, apenas
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Para REVISAR

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

  IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

  V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  VII - valorização do profissional da educação escolar;

  VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

  IX - garantia de padrão de qualidade;

  X - valorização da experiência extra-escolar;

  XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.            (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.             (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

• Gabarito: B

  obs.: pq só queria um comentário assim nessa questão.

• V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

  III - Diversidades de concepções pedagógicas com incentivo à criação de instituições privadas de ensino para assegurar o acesso.