RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
Em observância aos princípios do SUS, os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito desta Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
Responsabilidades do Ministério da Saúde
Responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal
Responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal
A questão exige do candidato o conhecimento sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) para analisar a responsabilidade das secretarias municipais de saúde no monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde no SUS e ainda sobre a responsabilidade da avaliação dos indicadores de alimentação e nutrição.
O PNAN foi aprovado em 1999 e integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.
Desta maneira, ficou delimitado que competem as secretarias municipais de saúde implementar a PNAN, no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades locais, considerando critérios de risco e vulnerabilidade; Elaborar o plano de ação para implementação da PNAN nos municípios, com definição de prioridades, objetivos, estratégias e metas, de forma contínua e articulada com o Plano Municipal de Saúde e o planejamento regional integrado, se for o caso, e com os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS; Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde; Pactuar, monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição e alimentar os sistemas de informação da saúde, de forma contínua, com dados produzidos no sistema local de saúde; Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na esfera municipal e/ou das regionais de saúde.
Portanto, a alternativa é incorreta ao apontar que a responsabilidade por monitorar e avaliar os indicadores de alimentação e nutrição é apenas do governo federal.
Gabarito do Professor: ERRADO.