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Art. 7º, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Embora a Constituição fale em proibição de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, ela excepciona o aprendiz a partir dos 14 anos.
GABARITO C
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Aprendiz é trabalho? possui vínculo empregatício?
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Ao meu ver a questão deveria dar como correta a opção "E" 18 anos de idade ou ser anulada, pois a pergunta não especifica o trabalho, dando a entender que pode ser qualquer trabalho. Ou seja, insalubre e perigosos incluídos nesse rol, assim estes estão proibidos a menores de 18 anos.
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Questão capciosa!!
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Gabarito: C - Art. 60, ECA. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(...)
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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ERREI
marquei 16 anos, pois é o descrito no Art. 7º, XXXIII, CF = salvo na condição de aprendiz após os 14 anos.
mas a questão queria o descrito no art. 60 do ECA.
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Gabarito correto.
Lucas, trabalho é diferente de emprego.
Funções do menor aprendiz configuram como trabalho.
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Se não me engano esta questão caiu na matéria de direito constitucional, acertei aqui por esta em relação ao ECA, contudo, provavelmente na prova estando na matéria de direito constitucional teria colocado a opção de 16 anos como esta na constituição, já caiu na banca cesp sendo a alternativa 16 anos.
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Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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Questão Mal elaborada...
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GB C
PMGO
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GB C
PMGOO
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GB C
PMGOO
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O examinador não pode desconsiderar a Constituição Federal. A norma constitucional é hierarquicamente superior. Assim, os dispositivos do ECA não prevalecem. A única alternativa correta é a "d".
Art. 7, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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A questão não esta mal elaborada, só está classificada errado!(pessoal do Qconcursos poderia ver isso)
Deveria ser classificada como direito constitucional
Olhem
CF/88 Art. 7, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Na condição de aprendiz não deixa de ser trabalho!
Sim poderia ter explicado melhor! Mas vcs querem moleza pra ser policial civil??
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Concordo com a fala do colega acima,uma vez que a referida questão não epecifica o tipo de trabalho.Conquanto a própria lei infra em seu artigo 60,versa sobre qualquer trabalho a menores de quatorz anos.Mesmo com tudo isso a questão deveria ser anulada,por não especifica quer trabaho seria.
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Vamos destrinchar o artigo:
Art. 7º, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (ou seja, menor de 18 pode trabalhar, desde que não seja com estas atividades) e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos (ou seja, o limite mínimo de idade para exercer qualquer outro trabalho, que não sejam as atividades supracitadas, é de 16 anos), salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (aqui o artigo trás uma ressalva, dizendo que o trabalho de aprendiz pode ser exercido a partir dos 14);
Resumindo: Pode trabalhar a partir dos 14 como aprendiz, a partir dos 16 com atividades não prejudiciais, e a partir dos 18 você pode se f*der por completo.
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GAB. C
ARTS. 60, 64, 65,
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Questão muito genérica. Mas isso é concurso.
Au revoir
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Art. 227, § 3º, inciso I da CF - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
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a questão cobrou um exceção como se fosse a regra.
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Questão mal elaborada, senão vejamos:
-I Idade mínima p/ trabalho noturno, perigoso ou insalubre -> 18 anos
II - Idade mínima p/ trabalho que não esteja na lista acima -> 16 anos
III- Idade mínima p/ trabalho na condição de aprendiz -> 14 anos
Todas são idades mínimas para trabalhar. Agora, adivinhar fica difícil. Desonestidade com candidatos!
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14, 16 e 18
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Concordo com o colega Samuel Felipe Da Silva Guedes:
O trabalho poderá ser exercido de forma absoluta com 18 anos e de forma relativa com 16 anos. A regra é essa ! Porém o texto constitucional trata a exceção do menor aprendiz com 14 anos ! Difícil demais termos que adivinhar o que o examinador pensou na hora de elaborar a questão ! A resposta poderia ser muito bem 16 anos e consequentemente o gabarito ser D.
Bem difícil...até em concurso público tem essa "malandragem" do brasileiro :(
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A partir de 14 como aprendiz
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GABARITO: C
Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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faltou a questão colocar condição de aprendiz !!!
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Questão de possível anulação, ao fato que o examinador da banca não especificar o que realmente queria, concordo com o super saia jeans kkk, a resposta poderia ser a letra d; 16 anos pois é a idade mínima para admissão ao trabalho, sendo 14 anos a idade para menor aprendiz, e não o trabalho por si só...
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Deveria ser anulada essa questão!!!
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A idade mínima para se trabalhar é aos dezesseis anos. Há, entretanto, uma exceção a esse limite mínimo
de idade: pode-se trabalhar a partir dos quatorze anos de idade, na condição de aprendiz.
A questão fala sobre à idade mínima para admissão ao trabalho e não ao aprendiz. Deveria ser anulada.
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Fiz essa prova e na hora ficou a dúvida, muita dúvida, enunciado maldoso, na sorte acertei...
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Essa questão é um absurdo não ter sido anulada, acabei de responder outra questão da FCC idêntica, onde a resposta correta é 16 anos, no vídeos explicativo, o professor ainda fala da pegadinha por que é permitido na condição de aprendiz, então só seria 14 anos se tivesse o restante do inciso na questão, e não só trabalho, TRABALHO É A PARTIR DE 16.
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Proibido para menores de 18 anos :
-Trabalho noturno
-Trabalho perigoso
-Trabalho insalubre
Proibido para menores de 16 anos .
- Qualquer trabalho.
-Mas a partir dos 14 pode ser aprendiz.
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Questão mal formulada, faltando uma parte, pois trabalho é só a partir dos 16 anos, aos 14 é só como menos aprendiz;
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GABARITO: Letra C - Art. 7º, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Trabalho é diferente de emprego.
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Pode trabalhar a partir dos 14 como aprendiz,
a partir dos 16 com atividades não prejudiciais(perigosas, insalubres e noturnas NÃO PODE)
e a partir dos 18 você pode se f*der por completo(PODE TUDO).
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Gab. C
a paritr dos 14 anos - CF, art. 5, XXXIII / Lei 10.097
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O problema desta questão é que essa banca, ou outra, poderia ter considerado a letra "D" correta.
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Há duas maneiras de considerar esse gabarito:
1ª - Como o comando da questão não citou de acordo com a constituição... ela levou em consideração o ECA. Art. 60.
2ª - Ou, se considerou a constituição, não quis saber da regra (idade mínima de 16 anos), mas sim da exceção: "...salvo, na condição de aprendiz, a partir de 14 anos"
Do contrário, deveria considerar 16 anos - regra do Art 7º, XXXIII.
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Gab C = 14 ANOS -> aprendiz
(APRENDIZ É UM CLT NORMAL, COM HORÁRIO E IMPOSTOS REDUZIDOS)
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0 a 14 anos vedado.
de 14 a 16 anos - como aprendiz
de 16 a 18 - vedado insalubre, noturno e perigoso.
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O problema é que a gente nunca sabe se a banca vai considerar a regra ou a exceção. Segundo a regra, apenas maiores de 16 poderão trabalhar e a exceção fica por conta do menor aprendiz, a partir de 14.
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Se a banca afirmar de maneira genérica, a resposta será sempre 14 anos.
E se disser que existe proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, tb estará correta,mas precisará ter a condição de aprendiz!
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Esse examinador ou não sabe ler direito, ou não sabe interpretar ou os dois.
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Art. 227, CF/88 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII;
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XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; ( entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz)
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NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ
Art. 7º CF
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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A maioria dos comentários está apontando para o dispositivo errado, pois o embasamento correto do gabarito dessa questão está contido no § 3º, inc I do art. 227 da CF/88
§ 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII.
BONS ESTUDOS!!!
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Questão mau formulada
passiva de recurso.
XXXIII–proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
ai esta o que diz a CF
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A pergunta é sobre trabalho no contexto geral, que é de 14 anos.
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Banca afirmou de maneira muito genérica e eu interpretei muito ao pé da letra da Lei, resultou que acabei errando.
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Lembrar do menor aprendiz - 14 anos.
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com o Gabarito na mão é fácil né ?
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a pergunto foi trabalho no sentido geral, portanto, 14 anos que começa como jovem aprendiz.
lembre-se que trabalho é diferente de emprego.
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GABARITO: C
Art.7 / CF88
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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GAB: LETRA C!
- Art.7 / CF88: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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sempre caio nessa
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A questão
exige conhecimento sobre a proteção à criança, ao adolescente e ao jovem,
relativamente à idade mínima para admissão ao trabalho. Segundo a CF/88, temos
que:
Conforme
art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social: [...] XXXIII - proibição de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze
anos.
Ademais,
conforme o ECA:
Art. 60.
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo
na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)
Portanto,
a idade mínima é 14 anos.
Gabarito
do professor: letra c.
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“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.”
Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O ECA não incorporou a alteração, mas a Constituição Federal, que está no topo da hierarquia da leis, é o que prevalece.
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acertei pela palavra 'RELATIVAMENTE'
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< > GABARITO: C
OUTRA AJUDA A RESPONDER:
Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade. (ERRADO)
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GABARITO: CERTO
Art. 7º, XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Resumindo (Fundamentação Art.7 Inciso XXXIII)
"XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; "
· Até 14 anos -> pode não!
· De 14 a 16 -> APRENDIZ;
· De 16 a 18 -> não pode perigoso, insalubre e noturno; (esqueceram de proibir o penoso)
· De 18 p frente -> pagando bem que mal tem!
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pronto aprendiz agora é TRABALHO... Celetista... incrível a capacidade de sacanear