Questão 296728

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Não é matéria da competência comum da União,Estados,Distrito Federal e Municípios:

• A. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
• B. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
• C. proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
• D. planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
• E. preservar as florestas, a fauna e a flora.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D.
  
  CF,

  Art. 21. "Compete à União (COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA DA UNIÃO)

  (...)

  XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;"

• Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
  
  I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

  II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

  III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

  IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

  V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

  VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

  VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

  VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

  IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

  X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

  XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

  XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

• QUESTÃO QUE REQUER ATENÇÃO AO VERBO.  O ATO DE PLANEJAR É SEMPRE COMPETÊNCIA DA UNIÃO.
• pow.. quero uma Boba assim na minha pro rs

• Letra D. Competência exclusiva da União. Art. 21, XVIII, CF.
  

• O verbo "planejar" indica sempre uma competência exclusiva da União.
  A palavra privativa é ligada sempre a competência legislativa, e os verbos no imperativos são sempre ligados à competência administrativa, além do mais não existe competência comum legislativa, mas sim concorrente.

• "planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações"

   

  Eu sempre lembro desse inciso porque eu acho muito injusto isso ficar exclusivamente com a União rssss

• SECAS E UNIÃODAÇÕES

• Verificando o art. 23:

  a) correta

  I- zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público

  b) correta

  V- proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

  c) correta

  III- proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

  d) incorreta

  Alternativa correspondente ao art. 22, XVIII. Compete privativamente à União legislar sobre: planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

  e)correta

  VII - preservar as florestas a fauna e a flora.

• Planejar é sempre competência da UNIÃO