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ID
2971108
Banca
IBFC
Órgão
SEDUC-MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que indica com exatidão as características da “sociedade de economia mista” no contexto das entidades da Administração Indireta.

Alternativas
Comentários
  • Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

    Fonte: PDF do Curso Estratégia - Noções básicas de administração pública - Prof. Erick Alves

  • PMBA 2019, Deus no controle !

  • As Sociedades de economia mista é regida pelo direito privado possui capital público(controle acionário) e privado. só podem adotar a modalidade Sociedade Anônima(Macete: Sociedade só pode sociedade Anônima.)

    Gabarito: A.

    Se você errar na preparação você estar se preparando para errar, eu já errei uma vez e não vou errar de novo!

  • Sociedade de Economia Mista

    Lei autoriza a criação

    capital é público e privado

    Direito privado

    contratos é feito através de licitação

    forma da sociedade é anônima

  • GABARITO: LETRA A

    A sociedade de economia mista, por sua vez, é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

    FONTE: Fernanda Marinela.

  • Voltando aqui para relembrar da minha prova, nunca imaginei que passaria em 1º lugar, mas a luta não termina aqui.

  • EMPRESA PÚBLICA ------- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    1. capital público; 1.capital parte público e parte privado

    2. qualquer modalidade. 2. SA.

  • Nesta questão espera-se que o candidato assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das características da sociedade de economia mista.

     

    Passemos a analisar cada uma das alternativas:

     

    A – CORRETA – É pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.

     

    A sociedade de economia mista está prevista no art. 173 da Constituição Federal e é tratada também pelo Decreto-Lei n. 200/1967: Nos termos do art. 4º da Lei nº. 13.303/2016, pode ser entendida como "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração indireta".


    B – ERRADA – Trata-se de pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

     

    É pessoa jurídica de direito privado.


    C – ERRADA – Instituída pelo Poder Público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos.

     

    É entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cujas ações pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.


    D) É pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos.

     

    É pessoa jurídica de direito privado.


    E) É pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

     

    Na realidade, as sociedades de economia mista devem, obrigatoriamente, ser criadas sob a forma de sociedades anônimas.




     

    Gabarito da banca e do professor: letra A.