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CF/88:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Lei 8080:
Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde
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A-Descentralização.
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Gabarito: Letra A
Do ponto de vista constitucional, tem-se:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
a descentralização permite que as ações do SUS estejam mais em conformidade com as particularidades locais.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
a participação na saúde independe de qualquer requisito ou contraprestação (diferente da previdência social que é contributiva e da assistência social para quem necessitar) e tem caráter prevencionista.
III - participação da comunidade.
a participação da comunidade amplia o caráter democrático e permite a população apresente suas demandas.
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Princípios Organizativos: descentralização, regionalização, hierarquização, resolubilidade, participação social e complementariedade do setor privado.
Princípios Doutrinários: universalidade, equidade e integralidade
Fonte: ABC do SUS
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Princípios dos SUS doutrinários
1 ª Equidade
2 ª Universalidade
3 ª Integralidade
Princípios Organizativo do SUS
1 ª Regionalização e Hierarquização
2 ª Descentralização e Comando Único
3 ª Participação Popular
4 ª complementariedade do setor privado