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ID
3014227
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item.


Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público e dos entes federados para a esfera nacional.

Alternativas
Comentários
  • gab E

    Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público e dos entes federados para a esfera nacional.

    Na verdade a transferência é do público para o privado (SEM e EP), ou público para público (Autarquia e Fundação)

  • DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    CAPÍTULO III

    DA DESCENTRALIZAÇÃO

    Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

    § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

    a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

    c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

  • A descentralização é um fenômeno que ocorre da administração direta para a administração indireta e para particulares.

  • QUE BALAIO DE GATO ESSA QUESTÃO, TODA ERRADA

    #PMBA2019

    FORÇA GUERREIROS

  •  atividades do setor privado para o público 

    Dentro da Adm. Federal

    Adm p/ unidades federadas

    Adm p/ Privados

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Gabarito''Errado''.

    descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido. Por exemplo, quando uma pessoa ou um grupo tinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Errado

     

    Corrigindo a questãoEntre os planos pelos quais a descentralização da Administração Federal poderá ser colocada em prática,destaca se a transferência na execução de atividades do setor público para o privado e da esfera nacional para os entes federados.

  • Banca lixo

  • COMENTÁRIOS DO GUILHERME NUNES SIMPLES E OBJETIVO!

  • A questão informa que seria do Setor Privado para o Público, porém na realidade a descentralização é de dentro pra fora, então o correto seria Poder Público para os demais relacionados, Setor Privado e Adm Indireta.

  • banca lixo.

  • cRACK?

  • Banca lixo.

  • As questões dessa banca são realmente de difícil compreensão, na hora de fazer a prova tem que ter muita cautela nesse tipo de questão

    Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público e dos entes federados para a esfera nacional.

    DESCENTRALIZAÇÃO > Transfere as atividades do ESTADO (públicas) para outra PJ (de dir pub ou privado)

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • GABARITO: ERRADO

    Entre os planos pelos quais a descentralização na Administração Federal poderá ser colocada em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor privado para o público (CENTRALIZAÇÃO) e dos entes federados para a esfera nacional. (CONCENTRAÇÃO)

  • Correto: Transferência do setor público para o privado.

  • Entre  os  planos  pelos  quais  a  descentralização  na  Administração Federal  poderá ser colocada  em prática, destaca‐se a transferência na execução de atividades do   setor público para o privado  e dos entes federados para  a esfera nacional. 

  • ITEM - ERRADO-

     

     

    A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

    • Centralização concentrada:


    Segundo Mazza (2013) a CENTRALIZAÇÃO CONCENTRADA acontece quando "a competência é exercida por uma única pessoa jurídica SEM DIVISÕES INTERNAS. Seria o caso, improvável na prática, de uma entidade federativa que desempenhasse diretamente todas as suas competências sem divisão em órgãos públicos". 

    • Centralização desconcentrada:

    A centralização desconcentrada pode ser entendida como a atribuição administrativa conferida a uma única pessoa jurídica dividida internamente em diversos órgãos públicos. 

    • Descentralização concentrada:


    A descentralização concentrada acontece quando são atribuídas competências administrativas a pessoa jurídica autônoma sem divisões internas. Exemplo: autarquia sem órgãos internos.

    • Descentralização desconcentrada:

    A descentralização desconcentrada se refere a "situação surgida quando as competências administrativas são atribuídas a pessoa jurídica autônoma dividida em órgãos internos" (MAZZA, 2013). 

    Referência:  

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

  • A descentralização consiste na repartição de competência entre pessoas físicas e jurídicas. Ocorre porque, tendo em vista a necessidade de especialização dos serviços, o Estado pode transferir a responsabilidade dos exercícios que lhes são pertinentes. Isso é feito porque a transferência a pessoa especializada na prestação de determinado serviço garante uma maior eficiência no desempenho da atividade administrativa, sempre na busca do melhor ao interesse da coletividade.

    Dessa forma,  a descentralização poderá ser feita mediante a transferência na prestação de serviços públicos a particulares, por meio de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos, nos termos da legislação aplicável. Ademais, a descentralização também pode ser executada com a transferência na prestação do serviço a pessoas jurídicas criadas pela própria Administração Pública, especializadas na execução daquela atividade.

    Portanto, a descentralização pode se dar com a transferência na execução de atividades do setor público para o setor privado, assim como dos entes federados para os entes da Administração Indireta.

    Gabarito do Professor: ERRADO

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    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.163-165.

  • DESCENTRALIZAÇÃO...destaca‐se a transferência na execução de atividades do setor PÚBLICO para o PRIVADO.

  • No dia em que a massa estiver jogando o pedreiro na parede, essa questão será correta.

  • Errado.

    [...]

    ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

     Aqui, a descentralização poderá ocorrer por meio de duas modalidades:

    1- Por CONVÊNIO, que neste caso será realizado com os ENTES FEDERADOS.

    2- Por CONCESSÃO, que será feita com as EMPRESAS PRIVADAS.

    [...]

    Bons Estudos!

  • Ta mais pra centralização