Questão 302962

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Judiciária
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Julgue os itens abaixo, relativos à ética no serviço público e à qualidade no atendimento ao público.

I Os valores fundamentais do serviço público decorrem exclusivamente do seu caráter público.

II O princípio da impessoalidade, na administração pública, vem acompanhado dos valores da igualdade e da imparcialidade, ou seja, todos têm o mesmo valor como cidadãos e merecem o mesmo tratamento, exceto os casos mais peculiares, que devem ser considerados de forma parcial.

III Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público é um dos principais deveres do servidor público.

IV Permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é agir contra a ética.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• ERRADO- Os valores fundamentais do serviço público decorrem exclusivamente do seu caráter público.
  
  ERRADO-II O princípio da impessoalidade, na administração pública, vem acompanhado dos valores da igualdade e da imparcialidade, ou seja, todos têm o mesmo valor como cidadãos e merecem o mesmo tratamento, exceto os casos mais peculiares, que devem ser considerados de forma parcial.
  
  CORRETO-III Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público é um dos principais deveres do servidor público.
  
  CORRETO-IV Permitir a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, é agir contra a ética.
  
   
• CASO PECULIAR NÃO PODERIA SER CONSIDERADO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, DEFICIENTES , ETC.. COMO SENDO TRATAMENTO DIFERENCIADO ?
• Questão restirada do Decreto 1171/94
  
  Os erros das alternativas I e II foram muito bem exemplificadas no primeiro comentário. Reproduzo aqui o trechos do Decreto 1.171/94 que fizeram com que as alternativas III e IV fossem consideradas como corretas:
  

  Seção II
  Dos Principais Deveres do Servidor Público
  
  XIV - São devres fundamentais do servidor público: e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

• O item II se refere ao trato pessoal com o usuário, não tem nada a ver com o atendimento prioritário, ou seja, todos devem ser tratados cordialmente e com urbanidade, indiferentemente de cor, sexo, religião, idade, condição física, etc.