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GABARITO: LETRA D
→ conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):
A) ao idoso de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. → correção: Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
B) as instituições que atendem a população idosa poderão optar, caso tal decisão venha a melhorar a organização do serviço de saúde, em estabelecer preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência. → incorreto, visto que não há possibilidade: § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).
C) os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, exclusivamente, a uma autoridade policial. → correção: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial; II – Ministério Público; III – Conselho Municipal do Idoso; IV – Conselho Estadual do Idoso; V – Conselho Nacional do Idoso.
D) é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. → correto, conforme art. 15 do Estatuto.
E) a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, sem inclusão de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural. → correção: IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺
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A) ERRADO.
Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado;
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
B) ERRADO
Art. 3o
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C) ERRADO
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
D) CERTO
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
E) ERRADO
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
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Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
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A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (EI), e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) ao idoso de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades mentais, não deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Errado. Exatamente o oposto: ao idoso, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde, nos termos do art. 17 do EI: Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
b) as instituições que atendem a população idosa poderão optar, caso tal decisão venha a melhorar a organização do serviço de saúde, em estabelecer preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
Errado. Independentemente de preferência da instituição, os idosos maiores de 80 anos têm prioridade no atendimento, nos termos do art. 15, § 7º, EI: § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
c) os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles, exclusivamente, a uma autoridade policial.
Errado. Além da autoridade policial, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos podem ser comunicados ao MP, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Conselho Estadual do Idoso ou também ao Conselho Nacional do Idoso, nos termos do art. 19, EI.
d) é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 15, EI.
e) a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, sem inclusão de internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Errado. A internação está inclusa, nos termos do art. 15, § 1 , IV, EI: IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
Gabarito: D
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A questão trata do Estatuto do Idoso.
A) ao
idoso de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades
mentais, não deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de
suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de
saúde que lhe for reputado mais favorável.
Ao idoso
de idade muito avançada, mesmo que esteja no domínio de suas faculdades
mentais, deve ser assegurada a possibilidade de optar pelo tratamento de saúde
que lhe for reputado mais favorável.
Incorreta
letra A.
B) as instituições que atendem a população idosa poderão optar, caso tal
decisão venha a melhorar a organização do serviço de saúde, em estabelecer
preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os demais idosos,
mesmo em caso de emergência.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de
oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso
de emergência. (Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017).
As
instituições que atendem a população idosa devem observar em todo atendimento
de saúde, a preferência especial para os maiores de oitenta anos, sobre os
demais idosos, salvo em caso de emergência.
Incorreta
letra B.
C) os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos
serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e
privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados
por eles, exclusivamente, a uma autoridade policial.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços
de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão
obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
(Redação
dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra
idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos
e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados
por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho
Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.
Incorreta letra C.
D) é
assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único
de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado
e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação
da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente
os idosos.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 15. É assegurada a atenção
integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS,
garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e
contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente os idosos.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso,
por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso
universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde,
incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Correta letra D. Gabarito da questão.
E) a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
atendimento domiciliar, sem inclusão de internação, para a população que dele
necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos
abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins
lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano
e rural.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 15. § 1o A prevenção e a
manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
IV – atendimento domiciliar, incluindo a
internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se
locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições
públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com
o Poder Público, nos meios urbano e rural;
A
prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de
atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele
necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos
abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins
lucrativos e, eventualmente, conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano
e rural.
Incorreta
letra E.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.