Questão 3094765

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Corrente Líquida - RCL

De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:

i) Despesas em Reais

•  Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000

•  Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000

•  Despesas com Transferências de pessoas 4.500

ii) Receitas em Reais

•  Receita Corrente Total 50.000

•  Contribuição para previdência do servidor 7.200

•  Compensação entre regimes 300

Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.

• A. O município já comprometeu 100% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.
• B. O município está abaixo do limite com o comprometimento em 55,43%, relacionado com a RCL.
• C. O município está no limite com o comprometimento em 60%, relacionado com a RCL.
• D. O município está abaixo do limite com o comprometimento em 89,12%, relacionado com a RCL.
• E. O município já comprometeu 84,31% do limite de despesa com pessoal, relacionado com a RCL.

Gabarito: E

Comentários

• RCL = 42.500 /// DTP (LRF = 60% x RCL 42.500) = 25.500

  Gastos efetivos = 15.000 + 2.000 + 4.500 = 21.500

  Gastos/DTP = (21.500 / 25.500) X 100% = 84,31%.

  Bons estudos.

• LRF

  (+) Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000

  (+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000

  (+) Despesas com Transferências de pessoas 4.500

  (=) Despesa Total com Pessoal 21.500

  (+) Receita Corrente Total 50.000

  (-) Contribuição para previdência do servidor 7.200

  (-) Compensação entre regimes 300

  (=) Receita Corrente Líquida (RCL) 42.500

    Art. 19. [...] a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

   III - Municípios: 60%;

  Gasto Máximo (60%*RCL)=60%*42.500=25.500

  Gasto c/ Pessoal: Despesa Total com Pessoal/ RCL=21.500/25.500=84,31%

  Gab. E

  Quando chegar 100%, atingirá o limite máximo!!!

• Pessoal, pq não houve dedução da RCL? Compensação financeira entre regimes por ex