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ID
3169621
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, sobre os alimentos, analisar os itens abaixo:

I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA D

    ? Todos itens estão corretos, conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):

    I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. ? Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. ? Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. ? Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que analise os itens abaixo:

    I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    Correto, nos termos do art. 11 do Estatuto do Idoso:  Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    Correto, nos termos do art. 12 do Estatuto do Idoso:   Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Correto, nos termos do art. 14 do Estatuto do Idoso:  Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: D

  • TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS

    ARTIGOS 11, 12 E 14.

  • A questão trata de alimentos, conforme o Estatuto do Idoso.

    I - Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

    Correto item I.

    II - A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

    Correto item II.

    III - Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Correto item III.

    Estão CORRETOS:

    A)  Somente os itens I e II. Incorreta letra A.

    B) Somente os itens I e III. Incorreta letra B.

    C) Somente os itens II e III. Incorreta letra C.

    D) Todos os itens. Correta letra D. Gabarito da questão.

    Gabarito do Professor letra D.