Questão exige conhecimento acerca das responsabilidades dos servidores públicos e das garantias constitucionais, examinemos as duas afirmações lançadas pela Banca Examinadora:
I. “O comportamento ético compreende um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. No âmbito das organizações públicas, por exemplo, a ética é o valor que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente”.
Incorreta: realmente, o servidor público deve nortear suas ações à luz de um comportamento universalmente aceito, o que reflete ética em suas ações. Ocorre que, ao contrário do aqui afirmado, o que permite ao servidor atuar com vistas a obter ganhos pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente são os tentáculos podres da administração patrimonialista que ainda estão na atual Administração Pública, através de apadrinhamentos e licitações articuladas em conluio, etc. Nesse contexto, os Princípios da moralidade e legalidade são brutalmente afrontados.
II. “Utilizar senhas pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem informações sigilosas é uma atitude favorável à segurança na internet”.
Incorreta: o acesso aos serviços, sites e aplicativos é protegido através de recursos de segurança, como as senhas. As senhas fracas são aquelas que podem ser facilmente quebradas, por serem informações pessoais comuns, como placa do carro, data de aniversário, nome do filho, etc. As senhas fortes são aquelas que combinam letras, números e símbolos. E ainda, preferencialmente não sejam palavras conhecidas, porque uma das técnicas para descobrir uma senha é através de dicionários e força bruta, inserindo palavras do vocabulário cotidiano. Exemplos de senhas fortes: dere9890#$, dAtkpz6g@, F2dr@TmdDp.
III. “No Brasil, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme disposto no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil”.
Correta: em conformidade com o art. 5º, IX da CF/88 “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Como se depreende do diploma constitucional, podemos concluir que, no Brasil, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
Como se vê, apenas uma afirmativa está correta.
GABARITO: B.
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
direitos individuais na Constituição Federal, bem como sobre a administração
pública.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 5º Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença;
3)
Exame dos itens e identificação da resposta.
I. FALSO. O comportamento
ético é, de fato, um conjunto de atitudes universalmente aceitas e imutáveis. Assim,
no âmbito das organizações públicas, a ética é o valor que permite ao servidor
atuar com vistas a alcançar o fim público, conforme art. 37 da Constituição
Federal. Logo, o servidor que busca obter ganhos
pessoais e benefícios não permitidos nos termos da legislação vigente não atua
conforme a ética
II.FALSO. Utilizar senhas
pouco complexas, como uma sequência simples (do tipo: 1234 ou abcd) em serviços
eletrônicos de comércio virtual, bancos e aplicativos que compreendem
informações sigilosas é uma atitude desfavorável (e não favorável) à segurança na
internet.
III. VERDADEIRO. À luz do art. 5º, IX,
da CF/88, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Resposta: Letra B. Apenas uma afirmativa está
correta.