ID 3237259 Banca IBADE Órgão Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Ano 2018 Provas IBADE - 2018 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor - Artes Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações A Lei n° 10.639/2003 acrescentou à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 artigos em que: Alternativas desde o início da vigência da lei, a temática se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e optativa no ensino médio. inclui no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de outubro. impõe que iodas as escolas públicas da educação básica, preferencialmente, devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. determina que os conteúdos devam ser ministrados no currículo escolar exclusivamente nas aulas de história brasileira. em um deles, fica estabelecido o ensino sobra cultura e história afro-brasileiras e especifica que o ensino deve privilegiar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Responder Comentários RESPOSTA CERTA É LETRA B NÃO É A LETRA B POR QUE, Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. NA B ESTA OUTUBRO, MAS NA VERDADE É NOVEMBRO.