Questão 3280855

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Administrador - Gerente Geral
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o  item.

Determinada  ação  consignada  a  uma  unidade 

orçamentária  pode  envolver  despesas  realizadas  por 

mais  de  um  órgão  da  estrutura  administrativa  do 

governo. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto, é o caso por exemplo do programa Jovem Aprendiz, envolvendo ministério do trabalho e educação.

• Correto. Diversas políticas públicas são feitas em parceria com diferentes órgãos e entidades da administração.

• Ações

  Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem p/ alcançar o objetivo do programa. Também incluem transferências a outros entes federativos (vinculadas ou discricionárias), PF, PJ - seja na forma de subsídio, subvenções, auxílios - qnd destinadas a cumprir alguma meta/objetivo de programa.

  Ação Padronizada (caso da questão)

  Qnd implementada por + de 1 órgão/unidade orçamentária

  (informada com: tipo de ação, subfunção em comum, produto, descrição, unidade de medida)

  -------> Setorial: + de 1 UO do mesmo órgão (alterações a cargo do próprio órgão setorial)

  -------> Multisetorial: + de 1 UO ou Órgãos vinculados a estruturas diferentes (alterações a cargo da SOF - Secretária de Orçamento Federal)

  --------> da União: Diversos órgãos/UO sem contemplar especificidades ou temáticas dos setores as quais serão vinculadas - ou seja - é pra cambada toda. (alterações a cargo da SOF - Secretária de Orçamento Federal)

  Fonte: a tia da cantina

• Ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

  Algumas ações realmente podem envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutura administrativa do governo.

  Quando a implementação de uma ação costuma ser realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou Unidade Orçamentária (UO), chamamos essa ação de ação padronizada. E uma ação padronizada pode ser:

  1.        setorial: ações que são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão.

  2.        multissetorial: ações que são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.

  3.        da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas.

  Um exemplo de ação padronizada multissetorial é o desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA). Esse é justamente o caso da questão.

  Gabarito: Certo

• Primeira coisa que você ter que saber: a classificação institucional (da despesa) reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (UO). As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
  
  Resumindo: Unidades Orçamentárias (UOs) são responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
  
  Certo. Agora, algo que você sempre tem que ter em mente é que: um órgão orçamentário ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa. 
  
  Isso significa que um órgão orçamentário ou uma UO podem não corresponder a estrutura administrativa nenhuma. Por exemplo: a dotação para reserva de contingência não está associada a nenhuma estrutura administrativa, nenhum prédio, um órgão, com pessoas trabalhando lá dentro!
  
  Mas isso também significa que um órgão orçamentário ou uma UO podem abranger vários órgãos administrativos. Por exemplo: imagine um programa de educação básica para presidiários. As ações desse programa são desenvolvidas por duas estruturas administrativas: Ministério da Educação e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assim:
  
   
  
  
  
  Portanto, o que a questão disse é verdade! Uma ação que foi consignada a uma UO pode envolver despesas realizadas por mais de um órgão da estrutura administrativa do governo.
  
  Vale só ressaltar também que o contrário também é verdade: uma estrutura administrativa (um único órgão) pode conter diversas unidades orçamentárias. Assim:
  
   
  
  
  
  Gabarito do professor: CERTO.