Questão 3282070

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor - Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Democrática; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB,  em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição  Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da  autonomia dos entes federados.  

Art.  14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as  normas  da  gestão  democrática  do  ensino  ́ público na educação básica, de acordo com as  ́ suas  peculiaridades  e  conforme  os  seguintes  princípios:   ́

I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação  na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da  escola; 

II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e  local em conselhos escolares ou equivalentes.  

De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.

• A. A eleição direta para equipes diretivas das unidades escolares são a ação primeira dos processos de autonomia dos entes federativos.
• B. Os estados e municípios, na condição de entes federativos, poderão optar por um ou por outro princípio no processo de constituição de seus instrumentos normativos da gestão democrática.
• C. Ao delegar autonomia aos entes federativos para que construam seus instrumentos normativos da gestão democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador.
• D. A  construção  participativa  do  projeto   político‐pedagógico  e  a  participação  da  comunidade  nos  conselhos  escolares  são  instrumentos  fundamentais  de  regulamentação  da  gestão  democrática. 
• E. A  participação  efetiva  da  comunidade  escolar  na  construção  do  projeto  político‐pedagógico  deve  ser  orientada  pelo  corpo  docente  e  pela  equipe  pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o  espaço  de  participação  dos  demais  segmentos  da  comunidade escolar. 

Gabarito: D

Comentários

• A A eleição direta para equipes diretivas das unidades escolares são a ação primeira dos processos de autonomia dos entes federativos.

  B Os estados e municípios, na condição de entes federativos, poderão optar por um ou por outro princípio no processo de constituição de seus instrumentos normativos da gestão democrática.

  C Ao delegar autonomia aos entes federativos para que construam seus instrumentos normativos da gestão democrática, a LDB perde seu caráter regulamentador.

  DA construção participativa do projeto político‐pedagógico e a participação da comunidade nos conselhos escolares são instrumentos fundamentais de regulamentação da gestão democrática.

  EA participação efetiva da comunidade escolar na construção do projeto político‐pedagógico deve ser orientada pelo corpo docente e pela equipe pedagógica da escola, que têm a função de delimitar o espaço de participação dos demais segmentos da comunidade escolar.