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Gabarito. Letra C.
O CDC proíbe toda e qualquer tipo de propaganda enganosa ou abusiva. No caso da questão estamos diante de uma propaganda enganosa, uma vez que o comerciante está divulgando publicidade falsa capaz de induzir em erro o consumidor.
Propaganda enganosa: É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. (art. 37, §1º)
Propaganda abusiva: É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.(art. 37 §2º)
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Publicidade: é proibida a enganosa ou abusiva;
Enganosa: capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
Enganosa por omissão: quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Abusiva: discriminatória, que incite a violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência de criança, desrespeita valores ambientais, capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Fazer publicidade enganosa ou abusiva: Detenção 3m-1ano + Multa.
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A questão trata de publicidade.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
A) Lícita, pois a publicidade tem caráter meramente indicativo.
Ilícita, pois é considerada publicidade enganosa.
Incorreta letra “A".
B) Lícita, pois não há vedação desta espécie de publicidade.
Ilícita, pois há vedação desta espécie de publicidade.
Incorreta letra “B".
C) Ilícita, sendo considerada como enganosa.
Ilícita, sendo considerada como enganosa.
Correta letra “C". Gabarito da questão.
D) Ilícita, sendo considerada como enganosa e abusiva.
Ilícita, sendo considerada publicidade enganosa.
Incorreta letra “D".
E) Ilícita, sendo considerada abusiva.
Ilícita, sendo considerada publicidade enganosa.
Incorreta letra “E".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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GABARITO: C
Art. 37, § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.