SóProvas

ID
3431011
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Comentários

  • Art. 37, Estatuto da Cidade

    O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

    I. Adensamento populacional

    II. Equipamentos urbanos e comunitários

    III. Uso e ocupação do solo

    IV. Valorização imobiliária

    V. Geração de tráfego e demanda por transporte público

    VI. Ventilação e iluminação

    VII. Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural

  • Gabarito: E

  • Imagine que uma gigantesca indústria (uma AMBEV / FIAT da vida), com todos seus departamentos e maquinários, procura instalar-se na zona Urbana de um Bairro (imagine no bairro que você mora) em determinado Município. Se o Município, através de Lei Municipal definir que aquele tipo de empreendimento precisa elaborar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para conseguir as licenças, a Indústria terá que elaborá-lo contemplando os pontos positivos e negativos que o empreendimento irá gerar para a população da área de instalação da indústria e as populações próximas. Aí temos que raciocinar! O que a instalação de uma grande indústria pode gerar para as populações?

    1º O aumento de pessoas na localidade (ADENSAMENTO POPULACIONAL), pois provavelmente os funcionários daquela indústria e seus familiares irão mudar-se para próximo;

    2º Como vai aumentar a população tenho que verificar se os EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS já existentes serão sobrecarregados ou precisará de investimentos na área;

    3º Tenho que verificar ainda o AUMENTO DO TRÁFEGO NAS VIAS DA LOCALIDADE E DA DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO nas vias, também decorrente do aumento populacional;

    4º verifico ainda se essa indústria irá obstruir ou comprometer a VENTILAÇÃO DA CIDADE E SUA ILUMINAÇÃO;

    5º Tenho que analisar ainda, se a PAISAGEM URBANA E O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL serão afetados pela instalação da indústria;

    6º Por fim, será verificado como essa indústria irá USAR e OCUPAR o SOLO;

    7º Positivamente será demonstrado a VALORIZAÇÃO que os IMÓVEIS terão com a instalação da indústria na localidade.

    TENTEM IMAGINAR ESSE CENÁRIO QUE PODE AJUDAR NA MEMORIZAÇÃO DESSES REQUISITOS.

    OBS final: Lembrem que o empreendimento sujeito ao EIV pode ser tanto PÚBLICO como PRIVADO!

    OBS final: Lembrem que o EIV não substitui o EIA.

  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – lei municipal – análise, no mínimo, das seguintes questões:

    1.            Adensamento populacional;

    2.            Equipamentos urbanos e comunitários;

    3.            Uso e ocupação do solo;

    4.            Valorização imobiliária;

    5.            Geração de tráfego e demanda de transporte publico;

    6.            Ventilação e iluminação;

    7.            Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

  • Gab. E

    Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

    I – ADENsamento populacional;

    II – EQUIPAMENTOS urbanos e comunitários;

    III – USo e ocupação do solo;

    IV – VALORIZAção imobiliária;

    V – GERAção de tráfego e demanda por transporte público;

    VI – ventilação e iluminação;

    VII – PAISAGEM urbana e patrimônio natural e cultural.

    Mnemônico: EIV, análise de no mínimo:

    ADEN USA EQUIPAMENTOS p/ GERAR ventilação e iluminação e VALORIZAR PAISAGEM.

    (finja que Aden seja nome; Coloquei equipamentos para lembrar que tanto os URBANOS quanto os COMUNITÁRIOS estão incluídos)

  • A questão tratou sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Tal instituto consiste em um dos instrumentos de política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Funda-se em ideia essencialmente preventiva, uma vez que terá como objetivo contemplar efeitos positivos e negativos dos empreendimentos quanto à qualidade de vida da população residente nas proximidades.




    O enunciado da questão pedia o conteúdo mínimo a ser abordado no EIV. Nesse sentido, dispõe o art. 37 do Estatuto da Cidade:




    Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:


    I – adensamento populacional;

    II – equipamentos urbanos e comunitários;

    III – uso e ocupação do solo;

    IV – valorização imobiliária;

    V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

    VI – ventilação e iluminação;

    VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.






    Portanto, todas as assertivas estão corretas, uma vez que estão previstas no rol exemplificativo do art. 37.









    Gabarito do Professor: E