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Letra B
MCASP
A NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público
A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Desta forma, considerando que os entes públicos estão obrigados à publicação da lei orçamentária anual, por força de dispositivo constitucional e observada as disposições da Lei 4.320/1964, entende-se que o Balanço Orçamentário atende aos objetivos previstos na NBC TSP 13 e, deve, tanto quanto possível, observar o disposto naquela norma. Desta forma, este capítulo tem por objetivo dispor sobre a elaboração do Balanço Orçamentário, compatibilizando as disposições da NBC TSP 11, NBC TSP 13 e a legislação aplicável.
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
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Não é bem o "Saldo a realizar", Até porque pode haver excesso de arrecadação.
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Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e a informação que cada demonstração evidencia.
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual
utiliza como fundamento os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e
aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto
de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior."
Feita a revisão inicial, já
podemos começar a analisar cada uma das alternativas, procurando pela
alternativa correta:
A) Errado, o examinador quis confundir o candidato trazendo algumas
informações da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que nem faz parte do conjunto nesse contexto. A DMPL evidencia as
modificações no patrimônio líquido
no período, conforme o MCASP:
"A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
(DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da
entidade durante um período."
B) Certo, conforme o MCASP:
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão
inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo,
que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará,
também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa,
discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as
despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da
dotação."
C) Errado, as Demonstrações Contábeis Consolidadas devem compor a
prestação de contas anual de Governo que recebe parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
D) Errado, o examinador utilizou o conceito do Balanço Patrimonial aqui. Conforme o MCASP:
"O Balanço Patrimonial é a
demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a
situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em
contas de compensação (natureza de informação de controle)."
E) Errado, agora utilizou o conceito do Balanço Financeiro. Conforme o MCASP:
"O Balanço Financeiro (BF) evidencia as
receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários,
conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem
para o início do exercício seguinte."
Gabarito do Professor: Letra B.
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LETRA B
A) Errado, o examinador quis confundir o candidato trazendo algumas informações da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que nem faz parte do conjunto nesse contexto. A DMPL evidencia as modificações no patrimônio líquido no período, conforme o MCASP:
"A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período."
B) Certo, conforme o MCASP:
"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."
C) Errado, as Demonstrações Contábeis Consolidadas devem compor a prestação de contas anual de Governo que recebe parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU).
D) Errado, o examinador utilizou o conceito do Balanço Patrimonial aqui. Conforme o MCASP:
"O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)."
E) Errado, agora utilizou o conceito do Balanço Financeiro. Conforme o MCASP:
"O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte."