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ID
3464686
Banca
RBO
Órgão
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A Lei Federal no. 10.639/2003 preconiza que:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) em especial sobre o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

    Teremos que marcar como resposta a alternativa que está conforme o artigo 26-A. Vejamos o referido artigo e as alternativas a seguir:

    Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.  

    a) Incorreta.

    O erro é dizer que é facultativo o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira quando na verdade é obrigatório.

    b) Incorreta.

    O erro foi dizer que é optativa o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira quando na verdade é obrigatório.

    c) Correta.

    A assertiva traz o entendimento do artigo 26- A da referida lei.

    d) Incorreta. 

    O erro da alternativa foi dizer que é proibido o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, pois é obrigatória a sua aplicação.

    Referência bibliográfica: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

    GABARITO: C

  • A Lei 10.639/03 propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Por exemplo, os professores devem ressaltar em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas.