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GABARITO: CERTO
– Administração Pública Patrimonialista – “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.” (PDRAE, 1995, p.15)
– Administração Pública Burocrática – “Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas”. (PDRAE, 1995, p.15)
– Administração Pública Gerencial – “[…] A eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações”. (PDRAE, 1995, p.16)
ÂMBITO JURÍDICO.
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GABARITO: CERTO
SÃO 3 OS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO:
· Patrimonialista - ausência de divisão entre propriedade pública e propriedade privada, nepotismo, corrupção, descaso pelas demandas sociais;
· Burocrática - combate a corrupção e nepotismo, salienta a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a profissionalização do servidor e a meritocracia.
· Gerencial (gestão por resultado)- foco no cidadão, descentralização administrativa, obtenção de resultados, descentralização política, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais.
FONTE: QC
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Gab.: CERTO
O MODELO PATRIMONIALISTA é caracterizado pela não distinção entre res publica e res principis, ou seja, não há distinção entre o patrimônio público e o bem privado.
O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras.
A TEORIA DA BUROCRACIA teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo.
A organização na burocracia segue o modelo racional-legal, ou seja, deve funcionar com base em LEI, NORMAS E REGULAMENTOS, independentemente das vontades pessoais dos agentes. Entre as principais características do modelo burocrático estão o PROFISSIONALISMO, IMPESSOALIDADE E O FORMALISMO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL constitui um avanço e, até um certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto,que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático.
A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos RESULTADOS, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.
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Acrescentando:
São sim três fases: Patrimonialista, burocrática e gerencial
Reforma foram duas: Patrimonialismo -> burocrática(1) e burocrática -> gerencial(2)
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A evolução da administração pública brasileira é descrita a partir da evolução de três modelo: patrimonialismo, modelo burocrático e modelo gerencial. O enunciado está perfeito.
Apesar de, na prática, os modelos coexistirem, podemos separar essa evolução a partir dos seguintes marcos históricos:
- 1808-1930: Predominava o modelo patrimonialista
- 1930 – 1967: Com a Reforma Administrativa de 1930, durante o Governo Vargas, realiza-se o esforço de implantação do modelo burocrático no Brasil
- 1967 – 1995: O Decreto-Lei nº 200/1967 é considerado por muitos autores o primeiro momento do modelo gerencial no Brasil.
- A partir de 1995: Consolidação do modelo gerencial com a edição do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE.
Gabarito: Certo
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A alternativa em
análise nos questiona basicamente sobre a evolução dos modelos de Administração
Pública. Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático
e gerencial. Entretanto, antes de apresentar essa evolução preciso explicar que
os Estados, como regra, possuem concomitantemente um sistema político e uma
estrutura organizacional.
Com isso, podemos
depreender da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema
político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século
XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além
disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados
nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como
burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA,
2018). Portanto, após essa breve introdução, vamos às características de cada modelo
de administração pública:
MODELO
PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão
do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de
nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é
diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo
são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995);
MODELO BUROCRÁTICO – Esse
modelo foi adotado para substituir a administração
patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público
e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a
profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles
administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a
priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos
cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles
rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e
no atendimento a demandas" (Pereira, 1995);
MODELO GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial
destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser
Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado
deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela
via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado
Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma
atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial
parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de
indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que
possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à
inovação.
Em
face do exposto, podemos depreender que a evolução da Administração Pública se
iniciou com um modelo patrimonialista, passou por um burocrático e, por fim,
chegou no gerencial. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa em análise
está correta.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF,
1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
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Gabarito Certo.
DICA!
--- > Modelo patrimonialista: [modelo original: 1500 a 1930].
--- > Modelo burocrático: [Primeira reforma em 1930-1995].
--- > Modelo gerencial: [Segunda reforma em 1995].
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Mentiiiiiiiira. Ainda estamos na patrimonialista
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Lembrando que nunca usamos um modelo puro de administração. Convivemos com todos eles.