SóProvas

ID
35053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-GO
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É pressuposto recursal extrínseco o(a)

Alternativas
Comentários
  • A doutrina majoritária classifica os requisitos de admissibilidade em intrínsecos (concernentes à própria existência do poder de recorrer) e extrínsecos (relativos ao
    modo de exercê-lo). Essa classificação, apesar de criticada por Ada Pellegrini Grinover, é a utilizada pela maioria da doutrina, capitaneada por Barbosa Moreira. Em suma, os
    requisitos de admissibilidade dos recursos podem ser classificados em pressupostos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.
    Em geral, entende-se que os pressupostos genéricos são: a) intrínsecos (condições recursais): cabimento (possibilidade recursal), interesse recursal e legitimidade para recorrer; b) extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade
    formal.
  • A doutrina majoritária classifica os requisitos de admissibilidade em intrínsecos e extrínsecos. Requisitos intrínsecos são concernentes a própria existência de recorrer, são condições recursais. São os seguintes: cabimento, interesse recursal e legitimidade para recorrer. Os extrínsecos são relativos ao modo de exercer o recurso, são eles: preparo, tempestividade e regularidade formal.

  • Pressupostos Intrínsecos: 1- Cabimento

                                                         2- Legitimidade

                                                         3- Interesse Recursal

                                                         4- Inexistência de fatos impeditivos ou extintivos

     

    Pressupostos Extrínsecos: 1- Tempestividade

                                                          2- Preparo

                                                          3- Regularidade formal