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ID
3545434
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2017
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

O estatuto da cidade (Lei 10.257/2001) regulamenta a Constituição Federal no que diz respeito à política urbana. Em relação às disposições da lei, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que indica corretamente um instrumento da política urbana que faça parte do planejamento municipal.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o gabarito da questão esteja errado. O gabarito correto é o (d).Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

    III – planejamento municipal, em especial:

    ~~~~~~~~~~DIRE DISCI 4x PLA ZONE/GES~~~~~~~~~~~~

    DIRE (finja que seja nome) DISCI (disse) 4xPLA (pra) Zone/ges (finja que seja nome também)

    e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;

    b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;

    ..

    a) plano diretor;

    d) plano plurianual;

    g) planos, programas e projetos setoriais;

    h) planos de desenvolvimento econômico e social

    ...

    c) zoneamento ambiental;

    f) gestão orçamentária participativa;

    OBS. O único conjunto de instrumentos que tem planos é justamente o conjunto de planejamento municipal

    ~~

    ~~

    ~~

    a) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. (competência da união)

    b) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. (competência da união)

    c)Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. (competência da união)

    e) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público. (competência da união)

  • Gabarito errado mesmo!

    Compete a União:

    IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento

    básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais

    de uso público; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  • Gabarito foi alterado para alternativa D. Ufa...

    Fontes:

    https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/56669/fauel-2018-prefeitura-de-sao-jose-dos-pinhais-pr-advogado-prova.pdf?_ga=2.6416818.1289940975.1601670431-1146678378.1599390910&_gac=1.119920378.1601321295.Cj0KCQjwk8b7BRCaARIsAARRTL5btWK1KfIxtRwcPo10_5W51a2rjqApVEYgtQ2RHNcG6M75wM0QoGMaArWOEALw_wcB

    e

    http://www.fauel.org.br/download/Edital_345_2018_Recursos_Gabarito_Notas_Ausentes_SJP_2018.pdf

  • Letra D:

    Art. 4 Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

    I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

    II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

    III – planejamento municipal, em especial:

    a) plano diretor;

    b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;