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ID
360295
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.


Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e os comitês de bacia hidrográfica.

Alternativas
Comentários

  • O erro da questão está em afirmar que a a Agência Nacional de Transportes Terrestres integram o SNGRH.

    Lei 9.433/1997,

     Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

     I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  

    I-A. – a Agência Nacional de Águas;   

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  

     III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;   

     IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;  

     V – as Agências de Água.  

  • Presente da cespe

  •  Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

     I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos; 

    I-A. – a Agência Nacional de Águas; 

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; 

     III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;  

     IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com

     V – as Agências de Água.