SóProvas


ID
361555
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Leia as seguintes assertivas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.

São corretas somente as afirmações:

Alternativas
Comentários
  • Correta a resposta encontrada na letra "c". Vejamos:

    I. Art. 75, parágrafo primeiro, do CC: "Tendo a pessoa jurídica diversas estabelecimentos em lugares diferentes, a sede cada um deles será considerado domicílio para todos os atos nele praticados."

    II. Art. 71 do CC: "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."

    III. Art. 78 do CC: "Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes."

    IV. Art. 76, caput, do CC: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."TeTêm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.  
  • O domicílio voluntário é o mais comum e decorre de ato livre, da vontade do sujeito de direito. O domicílio legal ou necessário, é fruto de determinação legal e, em atenção a condição especial de certas pessoas. É o caso do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso (art. 76 do C.C.). 

  • Em relação ao item IV, o Professor Pablo do LFG dá uma dica:

    Aqui é a lei que determina: tem domicílio legal (tem que memorizar!! Dica: pegar as iniciais de todos os citados e formar uma frase, como essa para o caso em comento: inês sempre paquerou muito mas parou):
            
    ·         O incapaz
    ·         O servidor público (só cargo efetivo)
    ·         O militar (da marinha ou da aeronáutica tb)
    ·         O marítimo (marinheiro da marinha mercante, privada)
    ·         O preso
  • Segue o comentário da I e da IV, o colega deve prestar atenção ao recortar e colar: 

    I ERRADA- Art 75, § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles (ESTABELECIMENTOS) será considerado domicílio para os atos nele praticados.

    IV ERRADA - Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, O SERVIDOR PÚBLICO, o militar, o marítimo e o preso.

  • Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. (II)

    Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. (III)

  • Replicando a dica de um colega aqui do QCONCURSO:

     

    Domicílio Necessário - "SIM PM"

     

    S ervidor Público

    I ncapaz

    M aritímo, onde o navio estiver matriculado

    P reso

    M ilitar, onde servir - Marinha ou Aeronaútica na sede do comando

  • I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados. à INCORRETA: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

    II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. à CORRETA! Admite-se a pluralidade de domicílios.

    III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. à CORRETA! É o foro do contrato.

    IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso. à INCORRETA: também o servidor público tem domicílio necessário.

    Resposta: C