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Correta a resposta encontrada na letra "c". Vejamos:
I. Art. 75, parágrafo primeiro, do CC: "Tendo a pessoa jurídica diversas estabelecimentos em lugares diferentes, a sede cada um deles será considerado domicílio para todos os atos nele praticados."
II. Art. 71 do CC: "Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas."
III. Art. 78 do CC: "Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes."
IV. Art. 76, caput, do CC: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."TeTêm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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O domicílio voluntário é o mais comum e decorre de ato livre, da vontade do sujeito de direito. O domicílio legal ou necessário, é fruto de determinação legal e, em atenção a condição especial de certas pessoas. É o caso do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso (art. 76 do C.C.).
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Em relação ao item IV, o Professor Pablo do LFG dá uma dica:
Aqui é a lei que determina: tem domicílio legal (tem que memorizar!! Dica: pegar as iniciais de todos os citados e formar uma frase, como essa para o caso em comento: inês sempre paquerou muito mas parou):
· O incapaz
· O servidor público (só cargo efetivo)
· O militar (da marinha ou da aeronáutica tb)
· O marítimo (marinheiro da marinha mercante, privada)
· O preso
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Segue o comentário da I e da IV, o colega deve prestar atenção ao recortar e colar:
I ERRADA- Art 75, § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles (ESTABELECIMENTOS) será considerado domicílio para os atos nele praticados.
IV ERRADA - Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, O SERVIDOR PÚBLICO, o militar, o marítimo e o preso.
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Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. (II)
Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. (III)
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Replicando a dica de um colega aqui do QCONCURSO:
Domicílio Necessário - "SIM PM"
S ervidor Público
I ncapaz
M aritímo, onde o navio estiver matriculado
P reso
M ilitar, onde servir - Marinha ou Aeronaútica na sede do comando
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I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados. à INCORRETA: Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. à CORRETA! Admite-se a pluralidade de domicílios.
III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. à CORRETA! É o foro do contrato.
IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso. à INCORRETA: também o servidor público tem domicílio necessário.
Resposta: C