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Gabarito - ALTERNATIVA D.
Alternativa A: Os Princípios da Adm. Pública se aplicam à todas as entidades, sejam elas da Adm. Pública Direta ou Indireta, bem como concessionárias etc.
Alternativa B: Apesar de haver margem para subjetividade, a eficiência não é medida pela satisfação dos usuários, mas sim pelo melhor uso dos insumos.
Alternativa C: Assim como a alternativa E, ignora um dos principais pontos da eficiência, seu aspecto econômico.
Alternativa D: ALTERNATIVA CORRETA.
Alternativa E: Um dos principais pontos a serem avaliados dentro do conceito de eficiência sé o seu aspecto econômico, tornando a alternativa incorreta.
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Gab. D
O conceito de eficiência na atuação da Administração pública, conforme definição doutrinária corrente,
a) aplica-se exclusivamente às entidades da Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado.❌
R: aplica-se de forma geral a toda Administração Pública.
b) corresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos.❌
R: o serviço público deve ser prestado de forma objetiva e eficiente, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
c) representa o cumprimento de metas pactuadas com a sociedade, independentemente dos custos incorridos.❌
R: a prestação do serviço público não deve causar prejuízos à Administração Pública, a qual está sempre em busca do melhor serviço pelo menor preço.
d) corresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população.✅
R: visando atingir o interesse da sociedade de forma eficiente e sem prejuízos...
e) é uma adaptação do conceito aplicável ao setor privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e legitimidade.❌
R: segundo Mateus Carvalho, "eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos. Uma atuação eficiente da atividade administrativa é aquela realizada com presteza e, acima de tudo, um bom desempenho funcional. Busca-se melhores resultados práticos e menos desperdícios, nas atividades estatais, uma vez que toda a coletividade se beneficia disso."
Percebe-se que o princípio da eficiência está atrelado, dentre outros, ao processo de economicidade quando da prestação do serviço público.
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Resumindo...
3 pilares - Celeridade - Gastando menos - Qualidade.
Basicamente, a eficiência pode ser entendida como “fazer mais com menos”.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro: O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
Bons estudos!
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letra D
A eficiência é o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços, ou seja, é uma relação entre insumos e produtos. Os insumos podem ser os recursos humanos ou os recursos materiais.
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Os princípios da Administração Pública , dentre eles o princípio da eficiência, estão discriminados no artigo 37 da Constituição Federal.
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
Princípio da eficiência na administração pública->é a utilização dos recursos públicos de uma maneira produtiva, com a otimização dos recursos econômicos.É produzir melhores resultados e índices de eficiência. O princípio da eficiência define que a atividade estatal e todas as suas competências devem ser norteadas e exercitadas do modo mais satisfatório possível.
Alternativa correta D.
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A questão trata do princípio da eficiência. O princípio é um dos
princípios expressos que regem a Administração Pública.
O princípio da eficiência passou a estar expressamente previsto no
artigo 37, caput, da Constituição Federal, após ter sido incluído no
dispositivo por nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998.
Eficiência no direito administrativo significa que os gestores públicos
devem procurar obter os melhores resultados com os menores custos, agindo com
economicidade, produtividade e celeridade.
Sobre o princípio da eficiência, esclarece José dos Santos Carvalho
Filho que:
O núcleo
do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais
importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que
impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento
funcional.87 Há vários aspectos a serem considerados dentro do princípio, como
a produtividade e economicidade, qualidade, celeridade e presteza e
desburocratização e flexibilização (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito
Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31).
Vejamos, a seguir, as afirmativas da questão:
A) aplica-se exclusivamente às entidades da
Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado.
Incorreta.
O princípio da eficiência e, consequentemente, o conceito de eficiência no
direito administrativo se aplicam a toda atividade administrativa exercida por
pessoas jurídicas de direito público e por pessoas jurídicas de direito
privadas. Incluídos aí órgãos da Administração Direta e também entidades da
Administração Indireta.
B) corresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo
índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos.
Incorreta. Embora a eficiência se relacione com os
direitos dos usuários à prestação eficiente de serviços públicos, o princípio
da eficiência não é uma medida subjetiva, mas sim princípio constitucional com
contornos objetivos que envolver a busca por melhor qualidade na prestação de
serviço público com menores custos.
C) representa o cumprimento de metas pactuadas com
a sociedade, independentemente dos custos incorridos.
Incorreta. Não existem metas pré-definidas para
caracterização do cumprimento do princípio da eficiência. Além disso, o
princípio vida economicidade e produtividade, isto é, maior qualidade com
menores custos, logo, os custos incorridos são fundamentais na avaliação da
concretização da eficiência.
D) corresponde ao melhor uso dos insumos na
consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população.
Correta.
Como vimos, a eficiência envolve o melhor uso dos insumos disponíveis, de modo
a oferecer os melhores produtos e serviços, de forma produtiva, e com os
menores custos possíveis, de forma econômica.
E) é uma adaptação do conceito aplicável ao setor
privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e
legitimidade.
Incorreta. O princípio da eficiência se relaciona com avaliações de
produtividade e economicidade e não apenas com aspectos de legalidade e
legitimidade.
Gabarito do professor: D.
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EFICIÊNCIA: Se preocupa com os MEIOS; melhor utilização possível dos mecanismos disponíveis.
EFICÁCIA: Se preocupa com os FINS; medida normativa de alcance de resultados.
EFETIVIDADE: Indica em que medida os resultados de uma ação trazem BENEFÍCIOS para a população visada.
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a) aplica-se exclusivamente às entidades da Administração indireta sujeitas ao regime de direito privado. = APLICA-SE A TODOS OS ENTES DA ADM DIRETA E INDIRETA
b) corresponde a uma medida subjetiva, apurada pelo índice de satisfação dos usuários dos serviços públicos. = A AVALIAÇÃO É OBJETIVA, SOB ASPECTOS, EM SENTIDO GERAL, ECONÔMICOS E SOCIAIS
c) representa o cumprimento de metas pactuadas com a sociedade, independentemente dos custos incorridos. = IMAGINA CUMPRIR UMA META ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO E GASTAR TUDO DOS COFRES PÚBLICOS, FALTANDO RECURSO PARA OUTRAS ÁREAS? LOGO, OS CUSTOS INCORRIDOS SÃO ESSENCIAIS NA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA
d) corresponde ao melhor uso dos insumos na consecução dos produtos ou serviços oferecidos à população. = GABA
e) é uma adaptação do conceito aplicável ao setor privado, afastando avaliações econômicas, focado em aspectos de legalidade e legitimidade. = IMAGINA CUMPRIR UMA META ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO E GASTAR TUDO DOS COFRES PÚBLICOS, FALTANDO RECURSO PARA OUTRAS ÁREAS? LOGO, OS CUSTOS INCORRIDOS SÃO ESSENCIAIS NA AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA
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Sobre o princípio da eficiência, esclarece José dos Santos Carvalho Filho que:
O núcleo do princípio é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.87 Há vários aspectos a serem considerados dentro do princípio, como a produtividade e economicidade, qualidade, celeridade e presteza e desburocratização e flexibilização (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 31).
D - a eficiência não é medida pela satisfação dos usuários, mas sim pelo melhor uso dos insumos.
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a letra C seria o conceito de eficácia. Chegar ao objetivo, independentemente dos custos incorridos.
D) fácil.
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Gabarito:D
Dicas de Princípios Administrativos:
1- Podem ser explícitos ou implícitos;
2- Explícitos estão na constituição federal. São eles: LIMPE (Legalidade - Executar meus atos com base na lei, isto é, o agente público fazer tudo conforme Lei; Impessoalidade - Tratar todos de forma igual e vedado a auto promoção e agentes públicos; Moralidade - Executar os atos com base no decoro, fé e honestidade; Publicidade - Divulgar todos os atos da administração público, exceto segurança do estado e da sociedade por meio da imprensa oficial; Eficiência - buscar os melhores resultados com o melhor custo x beneficio e é o único não originário)
3- Implícitos são as doutrinas aplicadas. São eles: autotutela (a administração pode gerenciar e anular e revogar os seus atos), razoabilidade/proporcionalidade (utilizar a boa razão, bom senso, medida justa (meios e fins), tutela (a administração direta pode averiguar se a administração indireta está fazendo as coisas corretamente).
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O princípio da eficiência possui um tripé segundo o professor Ricardo Alexandre:
- QUANTIDADE
- QUALIDADE
- ECONOMICIDADE
Fazer mais e melhor, gastando mínimo possível.