Questão 38095

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

Nos crimes de ação pública, a instauração do inquérito policial

• A. só poderá ocorrer após a representação da vítima ou de seu representante legal.
• B. dependerá de requisição da autoridade judiciária.
• C. dependerá de requisição do Ministério Público.
• D. poderá ser feita de ofício.
• E. dependerá de requerimento escrito, narrando o fato delituoso com todas as suas circunstâncias.

Gabarito: D

Comentários

• O fundamento para a questão se encontra no enunciado no artigo 5º do CPP e seus incisos, que assim dispõem:Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:I - de ofício;II - mediante requisição do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.Portanto, poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
• Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício;
• Pessoal,com todo respeito,vcs estão fazendo uma interpretação equivocada do art. 5o. I do CPP. Ele não pode ser entendido de forma isolada e, sim, em consonância com outro dispositivo legal.Essa questão poderia ter sido anulada. vejamos:Embora o art. 5o. I diga que o inquérito nos crimes de ação pública possa ser iniciado "de oficio", o estudante de direito deverá interpreta-lo em consonância com outro dispositivo legal que preceitua que nas ações condicionadas á representação, esta é imprescindível para a instauração do inquérito e da posterior ação penal. Afirmar que A AÇÃO PÚBLICA PODE SER INICIADA DE OFICIO é um erro enorme. APÚBLICA CONDICIONADA NÃO PODE EM HIPÓTESE ALGUMA. A única situação em que o inquérito poderá ser instauradode oficio é nas ações INCONDICIONADAS. É muito importante ter um conhecimento mais amplo e não isolado de um artigo. Uma questão como essa é facilmente anulada.A questão diz apenas que trata-se de "crimes de ação pública" sem especificar se é condicionada ou incondicionada. Portanto não há resposta correta que satisfaça a questão, pois a letra D somente se aplica se a ação for incondicionada e não de forma genérica. Todos os livros de direito explicam isso direitinho.Um abraço a todos e bons estudos.
• (CPP) Art° 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:I - de oficio;
• Peço venia aos colegas para divergir. A alternativa "D" utiliza a palavra PODERÁ de forma isolada, sem estar acompanhada de outras palavras que alterariam o sentido da questão (como SÓ, SOMENTE, etc.); se assim estivesse, corroborariam a tese defendida até então. Porém, no caso em tela, palavra PODERÁ tem um sentido de faculdade, possibilidade de se instaurar o I.P. desta forma. Isso ocorre, como já mencionado anteriormente, porque dependerá do tipo de ação pública que estamos lidando, ou seja, PODERÁ ser instaurado I.P. de ofício, portanto que esta ação pública seja incondicionada.Por favor, corrijam-me se necessário.
• O comentário do colega abaixo (Guilherme) é o mais apropriado para justificativa da questão. Com base nesse comentário a banca teria argumento para NÃO ANULAR a questão.Bnos estudos...
• A questão está correta. Realmente, se analisarmos existe a impressão de ser a letra "a" e a "letra "d". Entretanto, a grande questão está na palavra "só" na letra "a", o que torna esta incorreta.
• resposta 'd'Visão Geral e Rápida sobre Ação Penal Pública:- se condicionada - representação ou requisição- se incondicionada - de ofícioOu seja:- pode ser por representação - pode ser por requisição- pode ser de ofícioAssim, a resposta é a letra 'd' e ponto final.Bons estudos e barco para frente.
• Letra: D
  Fonte: CPP: Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

          I - de ofício;

• Quando o enunciado da questão falar apenas em ação pública leia-se, AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, portanto neste tipo de ação o inquerito policial será iniciado:
  
  1. de ofício;
  2. a requisição da autoridade judiciária e do MP;
  3. a requerimento do ofendido.
  
  PORTANTO, O ARTIGO 5° DO CPP, SUPRIMIU A PALAVRA INCONDICIONADA, PORÉM ESTE ARTIGO TRATA-SE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA.
  
  
• Bom comentário do colega acima...
  .
  Art. 5o  Nos crimes de ação pública o INQUÉRITO POLICIAL será INICIADO:
  INCONDICONADA - I - de ofício
  CONDICIONADA - II - mediante requisição da 1) autoridade judiciária ou do 2) Ministério Público, ou a requerimento do 3) ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  .
  Questão correta!!! Letra D

• questão repetida da FCC, que não aceita como correta esse "dependerá" da letra C. 

  Assim, o correto mesmo é a Letra D

  • c) dependerá de requisição do Ministério Público.
  • d) poderá ser feita de ofício.
  
  

• Gab. D

  Sobre  a letra E...

          § 1o  O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

          a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

• Gabarito: D

   

  Instauração do inquérito policial:

   

  1) Ação Penal Pública Incondicionada

  *De ofício pela autoridade policial;

  *Requisição do Juiz ou MP;

  *Requerimento da vítima ou representante legal;

  *Auto de prisão em flagrante.

   

  2) Ação Penal Pública condicionada à representação

  *Requisição do Ministro da Justiça;

  *Requisição do Juiz ou MP;

  *Representação do ofendido ou de seu representante legal;

  *Auto de prisão em flagrante.

   

  3) Ação Penal Privada

  *Requisição do Juiz ou MP+requerimento da vítima;

  *Requerimento da vítima ou representante legal;

  *Auto de prisão em flagrante.

• D. CORRETA. ART. 5º, I, DO CPP E PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. O IDEAL ERA CONSTAR NA ALTERNATIVA, AO INVÉS DA PALAVRA PODERÁ; O TERMO DEVE.

  NÃO ESTÁ PERFEITA, A ALTERNATIVA, MAS É A QUE MAIS SE ENCAIXA À QUESTÃO.