Questão 3928438

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
• Ano: 2018
• Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Cuidador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir. Entre eles estão o direito:

• A. à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social.
• B. à vida, ao esporte, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à segurança, a transporte público de qualidade,
• C. à bolsas de estudos, a educação em creches para crianças menores de 6 (seis) anos, ao salário mínimo, a moradia, à férias, à , a iluminação públicas em ruas e praças públicas.
• D. à educação gratuita e de qualidade, a transporte de qualidade, a hospitais públicos de qualidade, a trabalho regidos pela CLT, a moradia custeada pelo governo, a segurança, a aposentadoria para homens, mulheres e deficientes,

Gabarito: A

Comentários

• Bizu que peguei aqui no Q como qColega Pedro Estudando.

  Direitos sociais.( tá sem sal ppt)

  TRABALHO

  ALIMENTAÇÃO

  SAÚDE

  EDUCAÇÃO

  MORADIA

  SEGURANÇA

  ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

  LAZER

  PREVIDÊNCIA SOCIAL

  PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA

  TRANSPORTE.

  pertencelemos!

  insta: Patlick Aplovado

• Mnemonica:

  ⇨ EDU MORA ALI

  ⇨ SAU TRAB LA

  ⇨ ASSIS É TRANS

  ⇨ PRO SEG PRESO

  Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

• GABARITO -A

  Edu mora lá

  Educação / Moradia / Lazer

  saú trabalha alí

  Saúde / Trabalho / Alimentação

  assis proseg preso no transporte

  Assistência aos desamparados e necessitados Proteção à maternidade e inf. Segurança

  Previdência social / Transporte

• De acordo com nossa linda constituição, em seu art. 6º São, direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.              .

• Que enunciado horroroso, doeu pra ler.

• MNEMÔNICO:

  EDU MORA LÁ

  Educação / moradia / Lazer

  SAÚ TRABALHA ALI

  Saúde / Trabalho / Alimentação

  ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

  Assistência aos desamparados / proteção à maternidade e infância / Segurança / Previdência social / Transporte

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES .

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! !

  #ESTABILIDADE SIM ! !

•  

  A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Assim, vejamos o que este dispõe:

  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.            

  A questão pede a alternativa CORRETA.

  a) CORRETO. Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social constam como direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal.

  b) ERRADO. Moradia e segurança constam como direitos sociais, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Salário mínimo, férias, esporte e transporte público de qualidade NÃO constam como direitos sociais no rol do art. 6º da CF. Direito à vida NÃO é um direito SOCIAL e sim um direito FUNDAMENTAL (art. 5º, caput, CF). 

  c) ERRADO. Moradia é um direito social, nos termos do art. 6º da Constituição Federal. Bolsa de estudos, educação em creches para crianças menores de 6 (seis) anos, salário mínimo, férias e iluminação pública NÃO constam como direitos sociais no rol do art. 6º da CF.

  d) ERRADO. Educação, trasporte, saúde, trabalho, moradia e segurança são direitos sociais, nos termos do art. 6º da CF. Aposentadoria NÃO é direito social.

  GABARITO: LETRA “A”

   

• A questão trata sobre os direitos e garantias fundamentais, especificamente os direitos sociais.
  
  
  
  
  Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.
  
  
  
  
  A questão demanda o conhecimento da literalidade do texto constitucional, demonstrando a importância da leitura atenta das disposições da Constituição Federal.
  
  
  
  
  Passemos a analisar cada assertiva.
  
  
  
  
  A alternativa "A" está correta, pois é a literalidade do artigo 6º da Constituição Federal, que dispõe que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
  
  
  
  
  A alternativa "B" está errada, pois o esporte e as férias não estão no rol de direitos sociais do artigo 6^o da Constituição Federal.
  
  
  
  
  A alternativa "C" está errada, pois bolsa de estudos, creches, férias e iluminação pública não estão no rol de direitos sociais do artigo 6^o da Constituição Federal.
  
  
  
  
  A alternativa "D" está errada, pois não contempla os direitos sociais aduzidos no artigo 6º da Constituição Federal.
  
  
  
  
  Gabarito: Letra "A".