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Fundamentação:
a)CRFB - Art. 22, I;
As outras alternativas versam sobre a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal e estão elencadas na CRFB - Art. 24, I.
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Art. 22. CF/88 Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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papinho de prof. de cursinho:
competencia privativa da uniao p/nao confundir com o art. 24, I?
*CIVIL E TRABALHO nao precisa decorar.
*tudo que termina em AL: COMERCIAL, PENAL, PROCESSUAL, ELEITORAL,
*tudo q se refere a ar, terra, mar, espaço: AGRARIO, MARITIMO, AEROSPACIAL, ESPACIAL.
é legalzinho...
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Outro macete p/ competência privativa da União:
Capacete de PM:
Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
de
Processual
Marítico
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Excelente comentário,Denise!
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Pra ficar mais fácil de decorar, decoro pelo que tem menor quantidade.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I- direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
Parece hipnotização (^.^), mas funciona!
Repita em voz alta (até decorar):
TRIBU FINA ECONO URBANA PENITENCIA
Depois que você decorar isso, perceberá como vai ficar fácil fazer as questões.
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AA CC EE PP MT
AGRÁRIO
AERONÁUTICO
CIVIL
COMERCIAL
ELEITORAL
ESPACIAL
PENAL
PROCESSUAL
MARÍTIMO
TRABALHO
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Gabarito letra A
Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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Competência da
legislar sobre 
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Amigos, amemos essa questão! Velha conhecida nossa: caiu em 2006, 2007(tre) e 2010 (tre)!
Decoro a competência para legislar sobre os direitos pensando que o que não é FUTPE da competência concorrente (financeiro, urbanístico, tributário, penitenciário e econômico), é privativo da União.
Abraços!
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Dica: TRIbutário, PEnintenciário, FINanceiro, EConômico, URbanístico.
TRIPEFINECUR.
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Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.
Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ!
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Financeiro
Econômico
Abs, espero que ajude!
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Compete privativamente a União
CAPACETE PM = Comercial; Agrário; Penal; Aeronáutico; Civil; Espacial;
Trabalho; Eleitoral; Processual; Marítimo
Compete concorrentemente
PUTO FE = Penitenciário;
Urbanístico; Tributário; Orçamentário; Financeiro; Econômico
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Dica:
Tudo que termina em IRO, RIO, ICO é CONCORRENTE. Com EXCESSÃO de agrário e aeronáutico.
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Alternativa A.
CF, arts. 22, I e 24, I.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar
sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual,
eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
Art. 24. Compete à União,
aos Estados
e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário,
financeiro,
penitenciário, econômico e urbanístico;
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CAPACETE PM → Privativa da União (art. 22, I)
PUFETO → Concorrente entre U, E e DF (art. 24, I e II)
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BIZU: TRI FI PE NE CUR - TRIBUTARIO, FINANCEIRO, PENITECIARIO, ECONOMICO, URBANISTICO.
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I- direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
OBS: CUIDADO - DIREITO DO CONSUMIDOR TAMBEM E COCNCORRENTE.
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Gabarito letra a).
Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:
Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"
"C" = Civil
"A" = Agrário
"P" = Penal
"A" = Aeronáutico
"C" = Comercial
Obs:
Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União
Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"E" = Eleitoral
"T" = Trabalho + Transito e Transporte
"E" = Espacial
"DE" = Desapropriação
"P" = Processual
Obs:
Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
"M" = Marítimo
"S" = Seguridade Social
Obs:
Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.
Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União
*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal
Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"
"P" = Penitenciário
"U" = Urbanístico
"F" = Financeiro
"E" = Econômico
"T" = Tributário
"O" = Orçamento
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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Art. 22. CF/88 Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
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Concorrente- I- direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico:
Orçamento FIPE TRIBURBECO.
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GABARITO: LETRA A
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
FONTE: CF 1988
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Tenso errar esse tipo de questão na prova, tão fácil ao mesmo tempo tão embaraçoso!
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
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não tá no putef, logo, comercial. Mais um pra caixinha