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Gabarito: Errado.
CF - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)
-> Lembrando que se trata de transmissão NÃO ONEROSA!
Ao Município compete o ITBI.
CF - Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
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ITCMD É DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Art. 153. Compete à UNIÃO instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF); VI - propriedade territorial rural (ITR); VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (IGF).
155. Compete aos ESTADOS e ao DISTRITO FEDERAL instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS); III - propriedade de veículos automotores (IPVA).
Art. 156. Compete aos MUNICÍPIOS instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana (IPTU); II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI); III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (ISS).
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pessoal, eu tinha uma dificuldade enorme em decorar que o ITBI era de competência dos municípios.
Asssim, criei um mnemônico que não mais me permitiu errar.
ATENÇÃO NO BIZU
3º letra do IPTU é a 2º letra do outro imposto de competência dos municípios.
IPTU - ITBI
T = 3º letra do IPTU e também é a 2º letra do outro imposto, qual seja: ITBI
algo bobo, mas que me ajudou a não confundir ITBI de ITCMD.
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Conforme inciso I do art. 155 da CF, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);
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Aprendi um macete muito bom e nunca mais esqueci.
Para quem gosta dessas coisas, segue a dica! :)
Para você saber quais impostos são de competência privativa da União, precisa ser PERITO!
I P I
I E
I R
I I
I T
I O F
+ IGF (nunca foi criado pela União e a competência tributária não pode ser delegada)
Estados = Olhar a última letra do imposto
ICMS
IPVA
ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis ou doação)
Tem S, A, D em MUNICÍPIO? NÃO!
Então a competência só pode ser do ESTADO!
Municípios = Olhar a última letra do imposto
IPTU
ITBI
ISSQN
Tem U, I, N em ESTADO? NÃO!
Então a competência só pode ser do MUNICÍPIO!
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Se MORREU pertence ao ESTADO( ITCMD)
Se está VIVO é do MUNICÍPIO ( ITBI)
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ITCMD: estadual + transmissões gratuitas (morte e doação) +bens móveis e Imóveis
X
ITBI = municipal + transmissões onerosas (compra e venda) + só bens IMÓVEIS.
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A
questão objetiva determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema:
Competência tributária.
Para
responder esse questionamento, o aluno deve se dirigir ao texto
constitucional, mais especificamente para os incisos do art. 155 e 156,
abaixo colacionados:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no
exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Logo, percebe-se que o ITCMD é um imposto estadual e não municipal
como a questão afirma.
Para confirmar, vamos agora ao supracitado artigo 156:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos
reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua
aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.
155, II, definidos em lei complementar.
Para complementar:
Os impostos federais são:
Art. 153. Compete à União
instituir impostos sobre:
I - importação de produtos
estrangeiros;
II - exportação, para o
exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de
qualquer natureza;
IV - produtos
industrializados;
V - operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial
rural;
VII - grandes fortunas, nos
termos de lei complementar.
Gabarito do professor: Errado.
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ITCMD, ICMS, IPVA = Estados
ITBI, ISS, IPTU = Municípios
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Medida provisória que instituir ou majorar impostos, precisa ser convertida em lei para que possa produzir efeitos no exercício financeiro seguinte.
Taxas, contribuição de melhoria e contribuições especiais podem ser instituídas ou majoradas por medida provisória, respeitando-se os princípios da anterioridade e noventena.
Fonte: PDF de direito tributário do direção concursos.
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(ERRADO)
OBS: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribuiu competência aos Estados para instituir imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI se não oneroso) .: * Cuidado com isso de que se está VIVO é do MUNICÍPIO (ITBI)
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Estadual
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Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
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Resposta: Errado. O ITCMD é imposto de competência dos Estados.
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ITBI (vivos): Municípios.
ITCMD (mortos): Estados.
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O morto é do estado
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não vem uma dessa na minha PROVA não !!!